Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas, Projeto de Lei do Executivo que objetiva facilitar a captação de recursos destinados ao desenvolvimento científico e tecnológico e, por conta disso, o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM), René Levy Aguiar, esteve na Casa para esclarecer alguns pontos do projeto, entre eles, a possibilidade do Estado ter participação de propriedade sobre as pesquisas que incentiva.
Durante uma Cessão de Tempo, em plenário, Aguiar explicou que a proposta cria o Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação que facilitará o aporte de recursos oriundos de P&D do percentual que as empresas são obrigadas a recolher quando precisam desenvolver ou tem incentivos relativos à pesquisa e desenvolvimento no Amazonas. “Em regra as empresas acabam por aplicar esses recursos em outros Estados porque assim a legislação permite”, afirmou.
Ainda segundo ele, a proposta promove ajustes referentes ao Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, em vigor desde janeiro deste ano, que prevê entre outras coisas, a redução da burocracia nas parcerias entre entes públicos e privados ligados a pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
Outra mudança prevista na matéria, segundo o diretor da Fapeam é a possibilidade do Estado ter participação de propriedade no produto das pesquisas que incentivou. “O que ocorre é que tanto Estados quanto União acabam por incentivar projetos, e depois pouco retorno econômico se têm disso”, afirmou. Ele explicou que hoje não existe uma legislação estadual específica que permita, por exemplo, que a Fapeam participe da propriedade intelectual daquela pesquisa ou produto desenvolvido a partir dos recursos empreendidos pelo Estado no apoio ao projeto.
Se aprovada a mudança, segundo Aguiar, o Estado através da Fapeam poderá participar do processo de propriedade intelectual e angariar recursos que retornem aos cofres públicos no montante do que foi aplicado no decorrer desenvolvimento da pesquisa.
O líder do governo na Casa, deputado David Almeida (PSD), informou que ainda não há previsão para a proposta ser aprovada na Casa, mas avaliou que necessário uma nova reunião para mais esclarecimentos sobre a matéria.
