O Projeto de Lei de nº 141/2014, que obriga shopping centers a instalar, em suas dependências, painéis orientadores de localização e piso tátil, está em tramitação, desde 13 de maio, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O vereador Luis Mitoso (PSD), autor da matéria, esteve acompanhando o andamento da proposta, e destacou que pedirá ao presidente da CMM, vereador Bosco Saraiva (PSDB), celeridade no trâmite para que, entre em votação na próxima segunda-feira (8), por entender que as pessoas com deficiência visual necessitam de orientação e prioridades, já que frequentam esses centros comerciais.
“Estou garantindo, por meio deste projeto, que não é matéria exclusiva da Lei Federal, uma vez que dispõe sobre assunto de interesse local, a adequação dos shoppings para os deficientes visuais. De outra parte, assegura o direito de acessibilidade, descumprido por grande parte dos estabelecimentos. Na próxima sessão quero a apreciação do projeto pela Casa”, disse.
O parlamentar, sensível a essas questões, havia encaminhado à Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU) a Indicação de nº 44/2014, solicitando a instalação do piso tátil nos terminais de integração da cidade, e foi atendido pelo órgão que informou que está providenciando a implantação de sinalização nos terminais.
A matéria tratada pelo projeto do vereador objetiva assegurar que as pessoas com deficiência visual tenham o seu direito garantido à acessibilidade, para que possam se locomover com autonomia e segurança em locais públicos como os shopping centers.
