Após a votação dos projetos constantes na pauta de ontem, quarta-feira (05), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado David Almeida (PSD), comentou o resultado da votação e os projetos apreciados pelo Parlamento Estadual.
Na pauta constaram 13 matérias, dois itens retirados de pauta, um pedido de vista e oito projetos de autoria dos deputados aprovados. O destaque dado pelo presidente foi o Projeto de Lei Complementar nº 04/2017 do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), que trata da alteração na Lei Orgânica do MPE.
“Tivemos hoje a matéria do Ministério Público alterando o sistema de escolha do ocupante do cargo de Corregedor Geral do Ministério Público e criando a escolha por via direta pelos próprios procuradores e não mais por lista tríplice e escolha posterior do Governador, como é atualmente”, destacou o presidente.
Entre os projetos de autoria dos deputados, David Almeida citou o Projeto de Resolução Legislativa nº 43/2015 de autoria do deputado estadual Luiz Castro (REDE), sobre a inclusão de informações educativas na TV e rádio Aleam de alerta à pedofilia. “Com este projeto visamos alertar para a violência contra as crianças e sem dúvida melhorar a vida da população”, afirmou.
