Pessoas condenadas em segunda instância por crimes de violência e abuso contra crianças, adolescentes e jovens, podem ser proibidas de serem contratadas no serviço público. É o que sugere o Projeto de Lei apresentado na manhã desta quarta-feira (28), na Assembleia do Amazonas (Aleam), pelo deputado estadual Álvaro Campelo (PP). O PL se estende também a pessoas jurídicas, ficando impedidas de receberem qualquer incentivo fiscal ou realizarem empréstimos junto às agências de fomento estatais.
Segundo o parlamentar progressista, o PL quer contribuir de forma efetiva no combate aos crimes contra às crianças e adolescentes. “Infelizmente, o Amazonas tem sido destaque todos os dias nos noticiários, por isso estou propondo esse ‘Projeto de Lei’, para que essas pessoas, que insistem em infringir o estatuto da criança e adolescente sejam penalizadas, ficando fora do convívio social e do serviço público”, disse Álvaro Campelo.
