Plano Diretor vai à sançao do Executivo após 5 anos de debates

Vereadores reunidos depois de concluídos os trabalhos/Foto: Robervaldo Rocha

Vereadores reunidos depois de concluídos os trabalhos/Foto: Robervaldo Rocha

Mais de 40 reuniões foram realizadas para debater o Plano Diretor Ambiental e Urbano de Manaus, desde o início da discussão do Plano, em 2009, em Audiências realizadas pela Câmara Municipal (CMM) e pela Prefeitura Municipal de Manaus (PMM).

O Plano Diretor foi revisado pela última vez em 2002 e, somente ontem (16), teve nova revisão aprovada pela CMM, com novas diretrizes e normas que vão orientar o poder público sobre ocupação dos espaços urbanos e rural da cidade. O anteprojeto segue agora para sanção da prefeitura.

Diversas reuniões e audiências públicas foram realizadas buscando discutir, questionar e buscar sugestões para o projeto. Só na CMM, 559 propostas foram encaminhadas para a Comissão Especial de revisão do Plano Diretor, sendo 300 da sociedade civil e 259 dos vereadores da Casa. Dessas, mais de cem emendas foram acatadas pelo relator e implementadas ao Plano após aprovação final dos vereadores.

O relator do Plano Diretor na Casa, vereador Elias Emanuel (PSB), destaca que foram 11 Audiências Públicas na CMM, ações de divulgação das audiências como a panfletagem e visitas dos membros da comissão a 44 entidades, órgãos públicos, associações e meios de comunicação.

“O que há de mais relevante nesse Plano Diretor é a participação exaustiva de toda a sociedade. Desconheço uma lei que tenha sido tão discutida, com tanta amplitude quanto o Plano Diretor que nós estamos dando à cidade de Manaus. Foram 46 reuniões, sendo 12 Audiências Públicas na CMM e 35 audiências realizadas pela prefeitura e Implurb desde todo o início do processo realizado pela prefeitura. Passamos de 45 audiências, que projeto de lei teve tanta amplitude no campo da discussão”, disse Elias Emanuel.

Audiências

Mais de 700 pessoas participaram das sete Audiências Públicas e cinco reuniões temáticas realizadas pela Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor Urbano e Ambiental na CMM.

A primeira reunião, que detalhou a lei nº 001/2013 (atualmente Lei nº671/02, que compõe o Plano Diretor)  contou com a presença de 107 representantes de entidades e com a apresentação de 20 propostas de emendas. O ciclo de Audiências Públicas debateu as sete leis que compõem o anteprojeto da capital amazonense com órgãos, entidades, instituições de ensino, movimentos sociais e a população em geral.

Panfletagem

Os vereadores foram às ruas panfletar para convidar a população para as audiências publicas que foram realizadas na Câmara. O panfletaço aconteceu na manhã do dia 12 de setembro, nos terminais de ônibus, no Centro da cidade e nas principais vias da capital. A ação fez parte do plano de divulgação das audiências realizadas entre os dias 17 de setembro e 8 de outubro, na sede da Câmara Municipal.

No total, foram distribuídos na cidade, pelos vereadores que compõem a Comissão Especial de Revisão do anteprojeto, 50 mil panfletos com informações acerca do Plano Diretor.

Visitas

Desde o dia 28 de agosto, membros da Comissão da Câmara visitaram pessoalmente algumas das 44 instituições de vários segmentos convidados a participarem da elaboração do Novo Plano Diretor, para que eles pudessem contribuir com o projeto, que influenciará diretamente no desenvolvimento da capital nas próximas décadas. A divulgação também foi realizada pelo site da CMM (www.cmm.am.gov.br), pela TV Câmara, jornais, rádios e redes sociais.

Plano Diretor

O Plano Diretor possui sete leis: o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 001/2013, que dispõe sobre o Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus; o Projeto de Lei (PL) nº 322/2013, de Normas e Uso e Ocupação do Solo Urbano; o PLC 002/2013, que trata do Código de Obras e Edificações; o PLC n° 004/2013, sobre o Código de Postura do Município; o PLC n° 003/2013, que trata do Parcelamento do Solo Urbano; o PL, nº 321/2013, que dispõe sobre Áreas de Especial Interesse Social e o PL nº 323/2013, sobre o Perímetro Urbano do Município de Manaus.

A Comissão de Revisão do Plano Diretor de Manaus na CMM teve como membros os vereadores Sildomar Abtibol, como presidente; Elias Emanuel (PSB), como relator; e como membros da Comissão: Rozenha (PSDB), Felipe Souza (PTN), Glória Carrate (PSD), Luiz Alberto Carijó (PDT), Socorro Sampaio (PP), Dr. Alonso (PTC), Waldemir José (PT), Amaury Colares (PSC), Everaldo Farias (PV), Marcel Alexandre (PMDB) e Marcelo Serafim (PSB). Procuradores da CMM e servidores que já atuam nas Comissões Técnicas da Câmara também deram suporte à Comissão de Revisão do Plano Diretor.

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