Plano prevê erradicação de trabalho infantil e escravo em comunidade do Amazonas

Foto: Valdo Leão/Secom

O intuito é criar alternativas econômicas e extinguir condições insalubres de trabalho e exposição de crianças na produção artesanal de espeto de churrasco.
Uma série de ações será desenvolvida na comunidade Nova Canaã do Aruaú, na Área de Proteção Ambiental (APA) do Apuazinho, na margem esquerda do Rio Negro, em Manaus, com o intuito de erradicar o trabalho análogo ao escravo e infantil na produção artesanal de espeto de churrasco. A iniciativa será realizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) em parceria com o Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT), entre outros órgãos do Governo do Estado e do município.

Representantes da Sema, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), MPT, Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), entre outros órgãos, estiveram na última semana na comunidade para fazer um diagnóstico e avaliar as alternativas para mudar a realidade de vulnerabilidade dos moradores da comunidade. Na ocasião, foi constatada a presença ativa de crianças acompanhando os pais na produção de espetos, o que se configura um risco, além de infringir a Constituição Federal que proíbe qualquer trabalho ao menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, com todos os direitos assegurados.

Foto: Valdo Leão/Secom

Um dos desafios, conforme levantamento da Sema, é mudar o entendimento cultural dos pais que crianças precisam trabalhar para ajudar nas despesas da família. Para alcançar esse objetivo a Sema definiu um plano de ação, a partir da iniciativa do MPT, baseado em três eixos. O primeiro é a organização social com a constituição de uma comissão para acompanhar a erradicação do trabalho infantil e análogo ao escravo, além de fazer o levantamento socioeconômico da comunidade e implantar programas sociais e ambientais.

O segundo consiste na organização da produção com o levantamento do potencial econômico e ambiental para gerar alternativas de renda aos moradores e acabar com a dependência da produção de espeto. Nesse item também está prevista a regularização da atividade caso sua continuidade seja viável, desde que assegurada todas as condicionantes legais, de saúde e práticas de trabalho.

O último item é a organização da comercialização do espeto com estudo da cadeira produtiva, bem como a estimulação de formas comunitárias de comércio, fortalecimento e aumento do poder comercialização.

Foto: Valdo Leão/Secom

“Estamos alinhamos com o MPT para resolver essa questão o mais rápido possível, a exemplo do que estamos fazendo com a piaçava e com os catadores. O plano de ação está pronto e as parcerias fortalecidas. Todos os envolvidos estão empenhados em resolver essa questão sensível com ações que criem oportunidades para reduzir as vulnerabilidades da comunidade. É fundamental investir no monitoramento constante e em políticas públicas para prevenir e combater qualquer prática análoga o trabalho escravo e infantil”, destacou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Antonio Stroski.

Audiência – Nesta segunda-feira, 14, o MPT realizou audiência que estabeleceu a criação de um grupo de trabalho para traçar as estratégias de erradicação do trabalho infantil e definir as responsabilidades de cada entidade na geração de renda e apoio a infraestrutura social da comunidade Nova Canaã do Aruaú. A iniciativa contou com a participação de representantes da Sema, Ipaam, Seduc, Sejusc, Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento (Semtrad), Fundação Amazonas Sustentável (FAS), Exército e Marinha, entre outros órgãos.

 

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