Deputados vão analisar proposta que prevê plebiscito sobre a criação de municípios, estudo de viabilidade financeira e número mínimo de habitantes.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que regulamenta a criação de municípios no Brasil, é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (22). A matéria teve o regime de urgência aprovado na última quarta-feira (16) e precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.
Segundo o texto, originário do Senado, os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013 e os atos legislativos que autorizam sua realização serão validados para dar prosseguimento aos casos pendentes.
Além de plebiscito, o projeto prevê a realização de estudos de viabilidade com vários critérios financeiros, um número mínimo de habitantes no novo município e uma quantidade mínima de imóveis.
A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) analisa 16 pedidos de criação de novos municípios no estado desde 2011. A emancipação política das comunidades será avaliada com base no estudo de viabilidade econômica que vem sendo realizado pelo legislativo estadual.
De acordo com a Aleam, os distritos de Canumã, no município de Borba, e Tuiué, em Manacapuru, Cacau Pirera (Iranduba), Novo Remanso(Itacoatiara), Santo Antônio do Matupi (Manicoré), Purupuru (Careiro), Itapeaçu (Urucurituba), Campinas do Norte (Caapiranga), Caviana (Beruri), Balbina (Presidente Figueiredo), Mocambo(Parintins), Caburi (Parintins), Pedras (Barreirinha), Cametá (Barreirinha), Vila Amazônia (Parintins) e Janauacá (Careiro Castanho).
A Assembléia legislativa realizou estudo de viabilidade econômica nestes distritos e comunidades. O objetivo é avaliar se as localidades têm condições de separa-se dos municípios e obter independência territorial e política. Mas no total são 44 comunidades e distritos que solicitaram emancipação, mas nem todas se enquadram na legislação.
Segundo a assessoria da Assembléia afirmou que a maioria das comunidades cumpre os requisitos estabelecidos pela lei de criação de municípios. Entre as exigências estão: ter no mínimo seis mil habitantes, independência financeira e ter pelo menos 50% de eleitores do número total de habitantes.
Segundo o estudo feito pela Comissão de Assuntos Municipais, as principais vocações econômicas das comunidades que buscam a emancipação são o turismo, gás, petróleo, pecuária, agricultura e extração mineral.
