Policiais militares do Batalhão Águia irão responder a inquérito, com base na lei de abuso de autoridade, após obrigarem moradores a fazer apoios e polichinelos na periferia de Belém. Um vídeo registrou a ação dos agentes, que estão nas ruas fiscalizando o cumprimento do toque de recolher, entre 22h e 5h (veja vídeo).
De acordo com a promotoria de Justiça Militar, o caso ocorreu na noite de sexta (5), nas proximidades do canal da Rua dos Caripunas, e foi registrado em vídeo por moradores.
Os moradores estavam sem máscaras e circulavam após às 22h, quando está determinado o toque de recolher no Pará. A infração prevê multas.
Em nota, a PM disse que “o Comando do 28° Batalhão, responsável pelo motopatrulhamento na capital, identificou dois policiais militares que aparecem no vídeo, na Rua dos Caripunas, e os afastou das atividades operacionais”.
Ainda segundo a nota, a PM “reitera que não compactua com conduta que afronte os preceitos éticos e disciplinares que regem a corporação”.
O que diz o decreto?
“Art. 15- Fica proibida a circulação de pessoas, no período compreendido entre 22 (vinte e duas) e 05 (cinco) horas, salvo por motivo de força maior, justificado o deslocamento de 01 (uma) pessoa da família ou por unidade residencial, exceto se houver necessidade de acompanhante, nos seguintes casos:
para aquisição de medicamentos e gêneros alimentícios/comida pronta;
para o comparecimento próprio ou de uma pessoa como acompanhante para atendimento médico-hospitalar de emergência; ou
para a realização de trabalho, nos serviços e atividades consideradas essenciais (…).”
G1
