A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio das ações da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema), doou 35 toneladas de pescado ilegal apreendido durante operações policiais, na capital e interior do Estado. Em parceria com o Mesa Brasil, do Serviço Social do Comércio (Sesc-AM), o alimento foi doado a várias entidades assistenciais cadastradas no programa, no total foram feitas 25 doações.
Conforme o delegado Herbert Lopes, titular da Dema, o pescado que foi apreendido era de origem ilegal, pois não tinha documentação apropriada para o transporte ou para a comercialização. Segundo ele, o pescado também se torna ilegal quando está dentro do período de defeso como, por exemplo, o pirarucu, que só pode ser comercializado quando vem de uma área de manejo de piscicultura.
”As pessoas que são apreendidas com pescado ilegal são encaminhadas para a Dema, onde é realizado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e, em seguida, enviado à Justiça. A partir desse momento, o peixe fica apto para doação”, explica o delegado.
Doações – A autoridade policial conta que a destinação do pescado ilegal obedece ao que determina a Lei de Crimes Ambientais, Lei 9.605/1998, que pelo fato do peixe ser um bem perecível, geralmente apreendido em grande quantidade, a parceria com o projeto Mesa Brasil, do Governo Federal, se torna viável, em virtude de atender a um grande número de pessoas em vulnerabilidade social.
“O Mesa Brasil é um programa de segurança alimentar e nutricional que atua como uma espécie de banco de alimentos contra a fome e o desperdício, a partir de ações educativas e de distribuição de alimentos excedentes ou fora dos padrões de comercialização, mas que ainda estejam em bom estado para o consumo”, informa Herbert.
O objetivo é contribuir para a promoção da cidadania e a melhoria da qualidade de vida de pessoas em situação de pobreza, criando um espaço de inclusão social.
“Após as doações do pescado apreendido serem realizadas às famílias e entidades assistenciais, o Mesa Brasil presta contas com a Dema, apresentando um relatório final das atividades, que é encaminhado ao Poder Judiciário para ser anexado ao processo criminal respectivo”, relata o delegado.
Cadastro – As entidades que queiram ser cadastradas para receber as doações, devem comparecer na sede da Dema com um requerimento solicitando a doação e comprovando a sua atividade de assistência social. Após isso, a Especializada encaminha esse requerimento para a Vara do Meio Ambiente e, após aprovação, o órgão fica habilitado a receber as doações.
Já as famílias que precisam e querem receber as doações, devem procurar alguma das entidades cadastradas no programa e realizar o cadastro.
