A Polícia Civil do Amazonas e o Tribunal de Justiça do Amazonas, formalizaram uma parceria com o objetivo de promover ações de atendimento gratuito com a prestação de serviços de orientação jurídica,m à população.
Sobre essa parceria, a delegada Andrea Nascimento, titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), deu detalhes sobre as ações que fazem parte da campanha “Outubro Rosa”. ” Com essa parceria o TJAm disponibilizou o ônibus da Justiça Itinerante, onde estão sendo feitos os atendimentos no prédio da Delegacia, na avenida Mário Ypiranga”, disse a delegada.
De acordo com a autoridade policial, a ação é destinada ao público em geral e teve início na manhã da última segunda-feira (03), O atendimento seguirá até o dia 31 deste mês, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h00 às 14h00, como parte das atividades do “Outubro Rosa”. O assistente judiciário Thiago de Carvalho Michiles, responsável pela equipe do ônibus da Justiça Itinerante na delegacia, falou sobre o trabalho que está sendo realizado no local, em parceria com a Polícia Civil.
“O programa desencadeado pelo TJ-AM oferece orientações jurídicas nas áreas familiar e cível, para que cidadãos possam ajuizar, sem advogados, ações no valos de até 20 salários mínimos, como cobrança de dívidas, danos materiais ou morais, pensão alimentícia, divórcio, reconhecimento voluntário de paternidade e decisão de guarda entre pais. Esse projeto já está implantado há cerca de 15 anos, atuando em vários locais da cidade durante todo o ano, oferecendo os mesmos serviços”, explicou Thiago.
Andrea Nascimento ressaltou que essa parceria entre a Polícia Civil do Estado e os representantes do TJ-AM, que vem acontecendo há quatro anos, é considerada de suma importância, principalmente para casos que, após registro de ocorrência, demandam encaminhamento dessas mulheres à Justiça. Segundo a delegada, são registrados na DECCM aproximadamente 50 boletins de ocorrência por dia. Diante disso, percebe-se a necessidade de trazer a Justiça para perto da delegacia, facilitando, com isso, o atendimento às vítimas.
“Sete servidores do TJ-AM estão participando da ação, dando apoio ao atendimento, que ocorre sem burocracia. É preciso somente que as partes interessadas tragam documentos pessoais originais e xerox, como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. Enfatizamos também que as mulheres devem aproveitar as oportunidades, neste mês, tanto para os cuidados com a saúde, por conta do “Outubro Rosa”, como também para resolver outros aspectos pessoais. Por isso tivemos o cuidado de proporcionar esse tipo de serviço às mulheres”, finalizou Andrea Nascimento.
Outubro Rosa
Surgido nos Estados Unidos, na década de 90, o Movimento “Outubro Rosa” é uma campanha de conscientização que tem como principal objetivo alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. Atualmente é comemorado em muitos países no mês de outubro e tem um laço cor rosa como símbolo.
