Termina hoje, sexta-feira (07), o prazo a para a entrega das proposta dos interessados em participar da concorrência pública para o serviço de mototáxi.
Membros da Comissão Especial de Licitação-CEL da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos – SMTU, estarão no auditório da Prefeitura de Manaus, na avenida Brasil, na Compensa I, das 09h00 às 15h00, para recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação e classificação.
Conforme estabelecido na Lei de licitações n.º 8.666/93 o prazo estabelecido para a entrega das propostas foi de 10 dias úteis, iniciados no dia 27 de janeiro.
O próximo passo é a abertura dos documentos de habilitação que será feita publicamente para os concorrentes acompanharem a conferência feita pelos membros da CEL/SMTU. A data e o local da abertura de documentos ainda serão informados.
Em seguida, a comissão fará a análise da documentação de habilitação, levando em consideração as exigências contidas no edital, que inclui, dentre outras coisas, os pré-requisitos estabelecidos na Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009 e, no âmbito municipal, na Lei nº 1.763, de 2 de setembro de 2013, como ter 21 anos completos, possuir habilitação para dirigir motos, por pelo menos dois anos, ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), não possuir condenação criminal oriunda de processo transitado em julgado, possuir menos de 21 pontos na CNH no último ano, contados até o fim do mês que antecede o mês do lançamento do edital.
De acordo com o presidente da CEL/SMTU, Fabricio Oliveira, foram adotadas medidas para agilizar esse processo. “A avaliação das propostas contará com a ajuda de um sistema informatizado que vai ler os dados e fornecer a pontuação. Vamos trabalhar para que os resultados saiam no menor espaço de tempo possível”, afirmou Oliveira.
