Quem pretende se candidatar a um cargo nas eleições municipais deste ano já pode arrecadar recursos para a pré-campanha via financiamento coletivo pela internet. As empresas contratadas devem ser cadastradas na Justiça Eleitora e podem ser consultadas no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os recursos arrecadados na fase de pré-campanha serão disponibilizados ao candidato após o registro de candidatura na Justiça Eleitoral, a obtenção do CNPJ da campanha e a abertura de conta bancária específica. Caso o pré-candidato não solicite o seu registro de candidatura, as doações recebidas na pré-campanha devem ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos respectivos doadores.
As instituições interessadas podem, a qualquer tempo, até a realização das eleições deste ano, solicitar sua habilitação ao TSE. A autorização não confere às empresas chancela quanto à idoneidade e à adequação de procedimentos e sistemas por elas utilizados na captação de doações para campanhas.
