O vereador Rosemberg Branco (PSDB) denunciou ao Ministério Público Estadual de Novo Airão (MP-AM) nesta sexta-feira, 30 de julho, o estado de precariedade do prédio da Escola de Educação Infantil Novo Airão, a creche, que está sob promessa de inauguração prevista para setembro, a menos de dois meses da eleição municipal.
Berg pede o embargo da obra, por apresentar em toda sua estrutura de concreto irregularidades que podem comprometer a plena realização do objeto pactuado, inclusive, podendo colocar em risco a vida de crianças.
Pelo projeto aprovado pelo FNDE, toda estrutura física do prédio foi planejada observando todos os critérios de segurança, conforto e praticidade para a educação infantil, para permitir acessibilidade a compartilhamentos entre crianças em suas diversas situações de aprendizado, durante os momentos da rotina escolar.
Inspeção do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) constatou que toda estrutura de concreto armado do prédio está em “desconformidade com o projeto”.
Entre as inúmeras irregularidades, pode-se constatar rachaduras nas paredes; os degraus da arquibancada do anfiteatro apresentam diferença nas alturas dos espelhos; a armação complementar das lajes, pilares e vigas não seguem aos padrões definidos no projeto, inclusive os blocos dos setores administrativo e de serviços.
O projeto prevê para cobertura do pátio a colocação de telhas translúcidas, também não executada corretamente.
O vereador Berg disse que o que chama mais atenção são as evidências de fissuras nos engastamentos das lajes externas, que podem colocar as estruturas diante de um iminente colapso, ou seja, “tudo pode ruir, desmoronar, cair por terra”.
Diante de toda gravidade dos problemas, o vereador exige a paralisação das obras até que sejam esclarecidas e solucionadas todas as pendências.
Na ação, o vereador ressalta que toda responsabilidade é do prefeito, porque ele sabe que o estado do prédio da creche deveria ter passado por uma rigorosa vistoria, para então retomar os compromissos com o FNDE. ”Não pode maquiar”, frisou Berg.
O que mais preocupa o vereador é a insensibilidade do prefeito diante das evidências constatadas. “O que Frederico quer é inaugurar a creche custe o que custar e dizer a todos que ele é o pai da criança, com isso, ter a reeleição garantida”, disse Berg, para ressaltar que o prefeito não se importa com o bem-estar das crianças e essa postura já deixa caracterizada a prática de crime de responsabilidade – quando atinge as normas institucionais e legais, sujeitas ao julgamento pelo Poder Judiciário.
Imagens, Arquivo GN
*Garcia Neto é jornalista e professor.
