Prefeita de Pauini causa dano milionário aos cofres da cidade

Foto: Reprodução

Por atos de improbidade administrativa, a prefeita de Pauini (a 935 quilômetros de Manaus), Eliana Amorim (MDB), está sendo processada pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM). A conduta da prefeita causou dano de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos.

Ela não prestou contas de recursos federais destinados à educação no município. Os recursos foram repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao município para construção de uma quadra escolar coberta e de uma creche/pré-escola, para aquisição de uniforme escolar, de materiais para sala de aula rural e de ônibus escolares, como parte do Programa de Ações Articuladas (PAR) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), com repasse total de R$ 1.171.756,10.

O MPF esclarece, na ação de improbidade administrativa, que, ainda que os convênios tenham sido executados em gestão anterior, a prestação de contas é dever de quem está à frente da prefeitura quando o prazo para comprovar a aplicação dos recursos se encerra. A prefeita de Pauini, na tentativa de justificar a omissão, apresentou ao Ministério Público alegações genéricas sobre a não localização dos documentos necessários à prestação de contas, mais de um ano após a notificação.

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