O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Boca do Acre (AM), Antônio Iran de Souza Lima, por usar servidor público municipal remunerado com recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb), para realizar serviços domésticos em sua residência.
No dia 2 de dezembro de 2014, uma equipe de policiais federais foi até a casa do prefeito para a cumprir mandato de busca e apreensão expedido pelo TRE do Amazonas. Ao chegarem lá, por volta de 07h45, os policiais encontraram Zeli Ribeiro Freire que se apresentou como empregada doméstica e disse que trabalhava naquela casa de segunda a sábado, das 07h00 às 15h00 ou 16h00. Zeli disse também que era servidora da prefeitura, no cargo de auxiliar de merenda, que recebia um salário-mínimo mensal e que deveria trabalhar na Escola Municipal Marta Augusta, no período matutino. Antônio Lima foi preso em flagrante.
A utilização indevida dos serviços prestados por Zeli Ribeiro Freire contava com a participação da servidora pública municipal Josemilda Ribeiro Freire, filha de Zeli e diretora da Escola Municipal Marta Augusta, local onde a servidora deveria prestar os serviços de auxiliar de merendeira no período matutino.
“Como se observa, o denunciado Antônio Iran de Souza Lima, na condição de Prefeito do Município de Boca do Acre/AM, com a participação da Diretora da Escola Municipal Marta Augusta, Josemilda Ribeiro Freire, voluntária e conscientemente, utilizou-se, indevidamente, em proveito próprio dos serviços da servidora pública Zeli Ribeiro Freire, remunerada com recursos do Fundeb-40%, como empregada doméstica em sua residência, incorrendo, assim, nas sanções do delito previsto no artigo 1º, inciso II, do Decreto Lei n.º 201/67”, explica o procurador regional Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.
A denúncia aguarda o recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
