Prefeito de Humaitá antecipa campanha e é punido

Prefeito de Humaitá, Herivâneo Seixas/Foto: Reprodução

Mesmo antes do início da campanha eleitoral, as redes sociais da Prefeitura de Humaitá já estão fazendo propaganda institucional para promover o prefeito Herivâneo Seixas. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) já acionou a Justiça para que os materiais sejam retirados.

O MPAM instaurou a Notícia de Fato Eleitoral n.º 184.2020.00005 para apurar possível abuso do poder político. Na investigação, foi verificado que o prefeito de Humaitá vem promovendo sua imagem e nome por meio de redes sociais oficiais do Município, pelo site A Crítica de Humaitá e pelo aplicativo WhatsApp.

“Não sabemos se o atual prefeito ele será candidato à reeleição. O nosso principal objetivo é que seja respeitada a impessoalidade exigida pela Constituição Federal em seu artigo 37, parágrafo primeiro”, explicou o Promotor de justiça Rodrigo Nicoletti.

Além do Prefeito e da administração municipal, o pedido de tutela de urgência tem como alvo Geraldo Caetano Simpson Santiago e Francisco das Chagas de Souza. O MPAM pediu que ambos “se abstenham de produzir, editar, compartilhar, por qualquer meio, seja eletrônico, incluindo-se mensagens de textos ou vídeos, seja físico, propaganda ou matéria dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos” do Município que promovam o Prefeito.

Conforme a lei, a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte: A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

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