Prefeito de Itacoatiara tem 15 dias para comprovar suspensão de decreto

Foto: Divulgação

Por suspeita de irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu suspender um decreto estabelecido pelo prefeito de Itacoatiara (a 175 quilômetros de Manaus), Mário Abrahim. O documento prevê contratações de mais de mil servidores temporários.

O conselheiro-relator do tribunal, Júlio Assis Pinheiro, considerou representação com pedido de medida cautelar movida pelas vereadoras Andreia Mara Andrade Pessoa e Jucinei Freire da Silva contra Abrahim. O gestor deverá comprovar a suspensão do decreto e justificativa em até 15 dias. A medida também é válida para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

Os servidores selecionados ocupariam diferentes cargos na Semsa. No entanto, conforme as parlamentares, não há prazo para as contratações, não foi feita ampla divulgação da seleção, além de os cargos preenchidos não terem relação com o estado de emergência.

Conforme denúncia, mais de 1,2 mil servidores foram dispensados uma semana antes do decreto ser autorizado. Em sua decisão, o conselheiro considera que a suspensão das contratações é necessária para que as irregularidades sejam esclarecidas e as incorreções sejam solucionadas.

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