Professores da rede de ensino denunciam que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) está realizando descontos ilegais no salário dos servidores, sem nenhuma justificativa, questão que foi levada ao plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã de hoje (01), pelo vereador petista, professor Bibiano (PT).
As denúncias estão relacionadas à Carga de Horária de Trabalho Dobrada do exercício de 2015. Os professores que aderiram a este regime passaram a atuar 40 horas semanais mediante o aumento dobrado do salário. De acordo com o parlamentar, há casos de professores que estão há dois, três e inclusive, seis meses sem receber o valor da carga horária dobrada integralmente e há outros em que o recebimento está sendo parcial.
Uma das situações que chegou ao conhecimento do parlamentar, é de um profissional que trabalha na Escola Municipal Dom Milton Corrêa Ferreira, no bairro Monte das Oliveiras (zona Norte). No contra-cheque do mês de novembro do ano passado, o valor referente à carga dobrada é de R$ 1.647,32. No mês de dezembro, o valor foi reduzido para R$ 1.153,12, gerando perda de R$ 494,20.
“A categoria de professores deveria ser uma das mais valorizadas em termos salariais. Até quando esses profissionais continuarão sem receber o que lhe é de direito. Até quando serão humilhados”, questionou o parlamentar.
Le disse que dará entrada em documento solicitando a abertura de processo administrativo, requerendo o ressarcimento dos valores subtraídos, indevidamente, dos professores referentes aos meses com descontos ilegais. Caso a Semed se negue a restituir os valores, o vereador irá propor ação judicial para garantir a remuneração devida porlei aos professores de carga dobrada.
Somente em 2015, o valor do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para o Município de Manaus foi mais de R$ 600 milhões conforme consta no site da Secretaria do Tesouro Nacional e no sistema de informação do Banco do Brasil. O vereador recorda que legalmente a Prefeitura pode utilizar até 100% dos recursos do Fundeb para fins de remuneração dos profissionais da Educação.
“No entanto, os problemas na educação municipal continuam e mesmo com o envio desse recurso para a Prefeitura por parte do Governo Federal, não se vê nenhuma melhoria”, disse o vereador que reapresentou requerimento solicitando a presença da secretária municipal de Educação, Kátia Schweickardt, na Câmara, para explicar os gastos da Semed com os recursos do Fundeb. No ano passado, Bibiano também protocolou requerimento com essa finalidade, mas os vereadores da base de apoio do prefeito não aprovaram. “Espero que os vereadores da base aliada não façam nenhuma cerca de jurubeba em favor da secretária dessa vez”, salientou o parlamentar.
