Prefeitos que encerrarão seus mandatos em dezembro deste ano devem seguir as normas de transição. O objetivo é garantir uma transição organizada e transparente entre as gestões municipais que encerram seus mandatos e as que assumirão em 2025.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reforçou a necessidade de que os prefeitos sigam a Resolução nº 11/2016-TCE/AM. A norma estabelece os procedimentos para a transmissão de informações e documentos entre os atuais e futuros prefeitos.
O alerta aos prefeitos foi feito pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, durante a 38ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, nesta segunda-feira (21). A conselheira anunciou uma campanha informativa nas mídias sociais, alertando e orientando os gestores sobre a obrigatoriedade de seguir a resolução.
“A disseminação dessas informações é fundamental para podermos garantir a adequada aplicação dos recursos públicos e fortalecer o papel pedagógico do TCE-AM. Essa campanha, além de orientar, vai reforçar a necessidade de cumprimento das normas estabelecidas, destacando as consequências do descumprimento”, afirmou.
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o Governo Federal, lançou o Manual de Transição Municipal. Disponível de forma online (acesse aqui https://drive.google.com/file/
Dos 61 municípios do interior, 38 terão novos prefeitos em 2025.
