Após a pandemia de covid-19, a Prefeitura de Anamã (a 161 quilômetros de Manaus) deverá realizar um concurso público para professor da rede municipal. O certame deve ser realizado no prazo de 120 dias a contar do término da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional em decorrência da pandemia de covid-19, conforme determinação do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
A Prefeitura deverá, também, afastar os servidores temporários e que não efetue qualquer contratação de servidores sem prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as hipóteses e prazos legais. “O tempo passou e o Município de Anamã não se desincumbiu da obrigação constitucional de realizar o concurso público. Ante a ilegalidade das contratações temporárias de professores seguidamente realizadas pelo Município, ano após ano. O Ministério Público não teve outra opção senão ajuizar Ação Civil Pública em 20 de agosto de 2020”, afirmou o Promotor de Justiça Kepler Antony Neto, titular da comarca de Anamã.
O MP havia recomendado à Prefeitura que procedesse para a realização do concurso, na representação inicial mencionava que os últimos gestores municipais de Anamã adotavam processos seletivos simplificados de forma irregular, visando à contratação de professores temporários para a rede municipal de ensino, quando o correto seria a realização de concurso público para provimento dos cargos vagos de professor.
