A Prefeitura de Caapiranga (a 140 quilômetros de Manaus) deverá fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para assegurar o funcionamento do Conselho Tutelar da cidade. A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Fabrício Almeida, foi expedida após o Ministério Público do Amazonas (MPAM) ter sido informando, por meio de um ofício do Conselho Tutelar, que não estariam sendo disponibilizadas máscaras e internet móvel aos conselheiros para realização de reuniões por videoconferência.
O órgão ministerial recomendou que o município forneça aos conselheiros itens de limpeza e higiene, de álcool em gel a 70%, máscaras de uso pessoal e descartável, luvas e outros insumos da mesma natureza, além de viabilizar a efetiva utilização pelos conselheiros tutelares das ferramentas tecnológicas necessárias para a realização de trabalho remoto, garantindo a regularidade das solicitações e requisições de serviços por meios virtuais, bem como a participação por videoconferência em reuniões.
