Em reunião com técnicos do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), a Prefeitura de Ipixuna (a 1.367 quilômetros de Manaus) abordou a regulamentação do funcionamento dos mercados e feiras no município. O prefeito Rodrigo Saraiva e o secretário municipal de Produção e Abastecimento, José Almeida, estiveram no encontro.
A lei dispõe sobre a organização e o funcionamento dos mercados e feiras no município, fixando regras e medidas necessárias à fiscalização do comércio varejista. A lei passou a valer a partir da segunda-feira, e os agricultores que tiverem interesse de atuar com a feira livre devem procurar a Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (Sempa) para adquirir a autorização.
“A Feira Livre em Ipixuna será um importante evento que desponta aos nossos agricultores familiares como um caminho de geração de renda, trabalho e produção social. Para os consumidores, a feira livre vai ter um significado porque, além de representar uma opção de encontro de alimentos diferenciados e saudáveis, vai ofertar produtos oferecidos direto das mãos de quem produz”, comentou o secretário José Almeida.
Na ocasião, também foram entregues Cartões do Produtor Primário, um benefício do Governo do Amazonas destinado exclusivamente para pessoa física que exerça a atividade de produção rural. O Cartão do Produtor Primário oferece diversas vantagens ao produtor, entre elas a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos, e a dispensa da cobrança de ICMS antecipado nas aquisições de insumos agropecuários, em outros estados.
