A Prefeitura de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus) deverá atualizar o Portal da Transparência com dados e informações referentes às compras realizadas e contratos celebrados, de forma direta ou não, para a prevenção e enfrentamento da covid19.
A recomendação é do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que estipulou prazo de dez duas para a atualização.
Conforme o órgão, o município recebeu do governo federal R$ 8.406.667,50, como verba destinada ao enfrentamento da pandemia. Na exposição dos dados, via portal da transparência, criou-se um espaço para ações de enfrentamento contra a covid19, mas não houve – por parte da Prefeitura – a disponibilização sobre elementos de contratos, receitas e gastos, deixando a comunicação desatualizada.
No decorrer do processo, a Promotoria de Justiça expediu, ainda, recomendações para que, no prazo de dez dias, seja atualizado o Portal da Transparência, alimentando-o com todas as informações omitidas e outras que sejam relevantes para o interesse público, sob pena de providências judiciais cabíveis.
Além disso, o poder executivo deve suspender, se houver, os processos licitatórios em andamento, fazendo novas publicações exigidas pela lei, disponibilizando-se a íntegra do edital no Portal da Transparência, ao mesmo tempo que ocorre o procedimento licitatório.
