O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu uma ação civil pública para apurar os gastos da Prefeitura de Maraã com a celebração do 56º aniversário da cidade, realizada entre 22 e 24 de março de 2025. A iniciativa, conduzida pelo promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Jr., questiona a legalidade e proporcionalidade das despesas diante das carências estruturais do município.
Apesar de reconhecer a importância cultural do evento, o MPAM alerta que investimentos elevados na festa podem comprometer áreas essenciais, como saúde, educação e saneamento básico. Inicialmente, o órgão tentou suspender as festividades, mas, com a realização do evento, determinou que a prefeitura apresente documentos detalhados sobre os custos e um estudo de viabilidade financeira.
Além disso, foi solicitada a divulgação de todas as despesas no portal da transparência, garantindo que os contratos firmados obedeceram aos princípios da legalidade e economicidade. Caso as exigências não sejam cumpridas, o MPAM pede a aplicação de multa diária de R$ 20 mil ao prefeito Edir Costa Castelo Branco.
A ação também reforça a necessidade de um plano para solucionar problemas de saneamento, incluindo medidas para eliminar o lixão a céu aberto. O MPAM segue acompanhando o caso para assegurar que futuras festividades sejam planejadas dentro dos limites financeiros do município.
Fonte: mpam
