A Secretaria Municipal de Educação, torna pública a lista final dos beneficiários recadastrados para o recebimento de valores referentes ao precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). O recadastramento foi conduzido com base no Decreto Municipal nº 043/2025-PGMP.
Os beneficiados com o precatório do FUNDEF são profissionais da educação que atuaram no Ensino Fundamental da rede municipal de educação entre os anos de 2003 e 2006. O pagamento do precatório é compromisso firmado pelo prefeito Mateus Assayag e vice-prefeita Vanessa Gonçalves com os profissionais da educação.
De acordo com a Comissão do Precatório do FUNDEF, da Secretaria Municipal de Educação, o prazo para atualização da documentação de beneficiários falecidos permanece até o dia 03 de março, conforme estabelecido no decreto municipal que regulamenta o precatório em Parintins.
A lista dos beneficiários pode ser acessada no link abaixo:
