O descarte de lixo em Santa Isabel do Rio Negro (a 620 quilômetros de Manaus) deverá ser regularizado, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A recomendação é do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
O prazo para implementação do descarte ambientalmente adequado do lixo, inicialmente estabelecido para 31 de dezembro de 2014, foi prorrogado pelo Governo Federal e termina, agora, no próximo dia 31 de dezembro de 2020. A Ação Civil Pública (ACP) inclui, ainda, um pedido de liminar visando obrigar a prefeitura a encerrar, no prazo de 45 dias, o depósito irregular de resíduos no atual lixão, e impedir o acesso de terceiros e de animais à área, sob pena de uma multa diária não inferior a R$ 5 mil.
Além da construção do aterro sanitário, o Ministério Público quer, ainda, que a Justiça obrigue a Prefeitura a implantar, no prazo de 45 dias, sistema de coleta seletiva de resíduos e elabore planos de recuperação da área degradada do atual lixão e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos,
O lixo descartado irregularmente causa risco à saúde pública decorrente da contaminação do solo, subsolo e lençol freático, a proliferação de vetores transmissores de doenças, bem como a desfiguração da paisagem, a produção de maus odores, a proliferação de insetos e de roedores transmissores de doenças, tais como: diarreias infecciosas, amebíase e outras parasitoses.
