Prefeitura reforça luta contra o trabalho infantil durante a pandemia

Foto: Leonardo Leão/SEMASC

Em tempos de pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Manaus continua reforçando as ações para combater a violação de direitos das crianças e adolescentes, atendendo denúncias por telefone ou presencialmente, respeitando as normas sanitárias. Nesta sexta-feira, 12/6, é celebrado o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil e com às restrições de realização de eventos devido ao novo coronavírus, a data está sendo lembrada com um balanço dos serviços ofertados pelo município para preservar a integridade dos menores de idade.

A data integra o calendário de campanhas municipais que ressaltam a luta pelos direitos da infância e adolescência. As ações de prevenção e combate são realizadas em parceiras entre o Fundo Manaus Solidária e as secretarias municipais da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e de Educação (Semed).

A presidente do Fundo Manaus Solidária, a primeira-dama Elisabeth Valeiko Ribeiro disse que todas as crianças, sem exceção, devem ter seus direitos preservados e respeitados. “A Prefeitura de Manaus continua trabalhando diariamente para que nossas crianças e adolescentes tenham assegurado toda a proteção e acolhimento que merecem. Precisamos, cada vez mais, do apoio e da colaboração da sociedade nesse sentido. Todos são chamados à essa proteção, a esse cuidado e afeto. Não desvie o olhar. Denuncie. Isso ajuda a proporcionar uma vida mais digna às nossas crianças e adolescentes.

Foto: Leonardo Leão/SEMASC

Para a secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, Suzy Anne Zózimo, é preciso divulgar os canais de denúncia do município para combater o trabalho infantil e acionar a rede de proteção infanto-juvenil.

O dia 12 de junho foi escolhido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e instituído em 2002, quando foi apresentado o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho. A exploração da mão de obra de crianças e adolescentes ainda é praticada em muitos países, como o Brasil, em geral nas regiões economicamente menos favorecidas.

Disque Denúncia

Um dos canais para que a população acesse em casos de trabalho infantil é o Disque Denúncia, serviço criado em 2015, na gestão do prefeito Arthur Neto, que funciona 24 horas por dia na sede da Semasc, por meio de ligação direta e gratuita, atendendo pelos números 0800 092 1407 (Disque Denúncia) e 0800 092 6644 (Disque Direitos Humanos).

De janeiro a maio de 2020, foram registradas 54 denúncias, sendo dez de trabalho infantil e 44 de mendicância pelos canais de denúncia do município. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas, priorizando o Conselho Tutelar como porta de entrada (nas situações de crianças e adolescentes), no prazo de 24 horas, mantendo em sigilo a identidade da pessoa denunciante.

Por esses canais podem ser formalizadas denúncias sobre violação de direitos contra crianças e adolescentes, mulheres, idosos, populações ribeirinhas; pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência e população LGBT.

Telemonitoramento

Uma das principais ferramentas no combate ao trabalho infantil no município são os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que correspondem a unidades públicas onde são ofertados o trabalho social a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos como negligência, abandono, ameaças, maus tratos, violência ou descriminação.

Em Manaus, a população conta com cinco unidades de Creas, que atendem as zonas Norte, Sul, Centro-Sul, Centro-Oeste e Leste. Por conta da pandemia, estão sendo realizados atendimentos por meio de telemonitoramento. Em casos presenciais urgentes, a orientação é que sejam seguidas as recomendações dos órgãos sanitários. Atualmente, 345 famílias, identificadas em situação de violação de direitos, recebem o atendimento psicossocial no Creas.

PETI

Outro agente integrante nas ações de combate ao trabalho infantil no município é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) administrado pela Semasc.

Criado pelo Governo Federal, o PETI é uma iniciativa que visa proteger crianças e adolescentes, menores de 16 anos, salvo a condição de aprendiz conforme a Lei de Aprendizagem n°10.097/2000, contra qualquer forma de trabalho, garantindo que frequentem a escola e atividades socioeducativas, compreendendo a inserção ao Cadastro Único para programa sociais, além do trabalho social com as famílias e ofertas de serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCVF) para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho infantil.

Segundo a gerente do PETI na Semasc, Nathalia Araújo, o programa visa a erradicação do trabalho infantil, atuando na garantia dos direitos da infância.

A rede de proteção infantojuvenil e o PETI realizaram ações de sensibilização e abordagem social, além de encaminhar as crianças e adolescentes e seus responsáveis encontrados em situação de mendicância e trabalho infantil, nos logradouros públicos da cidade durante o mês de junho ao Conselho Tutelar para serem responsabilizadas.

Conselho Tutelar

Criado de forma conjunta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinados na Lei n 8.069 de 13 de julho de 1990, o órgão do município tem como principal função zelar pelos direitos das crianças e adolescentes.

Desde o último dia 10/6, seguindo a portaria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), os nove Conselhos Tutelares passam a funcionar em atendimento presencial, com no mínimo dois conselheiros por unidade, no horário de 8h às 14h, mas continua em atendimento remoto.

Os telefones de contato dos Conselhos Tutelares estão disponíveis no link: https://bityli.com/u3Y94. O trabalho consiste no atendimento a crianças e adolescentes, além de prestar aconselhamento aos pais e responsáveis. Vale ressaltar que o trabalho acontece, principalmente, a partir de denúncias.
Outro fato importante é de que não compete ao Conselho aplicar medida judicial ou fazer julgamentos de casos, uma vez que o órgão atua apenas no aconselhamento e na aplicação das medidas que zelem pela proteção e diretos de menores, relacionadas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

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