A omissão na apresentação de informações sobre Pregão Presencial colocou a Prefeitura de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus) sob investigação. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) tornou público o despacho do conselheiro-presidente, Érico Desterro, em que admite Representação do Ministério Público do Amazonas (MPC-AM), com pedido de “Medida Cautelar”, da lavra da procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares contra a Prefeitura de Manacapuru.
Segundo Elissandra Alvares, o prefeito Beto D’Ângelo omitiu informações ao MPC-AM sobre o Pregão Presencial, orçado em mais de R$ 6,8 milhões, para registro de preço para aquisição de cesta básica de alimentos, kit de higiene pessoal, kit dormitório, rede de água mineral e locação de embarcação. No entanto, não foi encaminhada resposta sobre o questionamento.
Diante do acontecido, o MPC-AM ofereceu Representação junto ao TCE-AM em que requer a apuração do fato, em especial a competitividade do Pregão nº 15/2021 e a compatibilidade dos preços licitados com aqueles praticados no mercado. Ainda, que o prefeito encaminhe, integralmente, o Processo Administrativo referente ao Pregão e a Ata da Sessão de sua efetivação.
A Representação requer também que o prefeito informe os métodos ou critérios utilizados para que o município de Manacapuru chegasse nas quantidades de bens e serviços licitados, os critérios utilizados para a formação do preço-base, se os bens e serviços licitados já foram adquiridos pelo Município e, por fim, se a Prefeitura tem contrato com alguma das empresas homologadas e, em caso positivo, encaminhar a documentação.
