Um pregão presencial para aquisição de cestas básicas deve ser anulado em Manicoré (a 333 quilômetros de Manaus). A recomendação é do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
A Recomendação expedida pela 1.ª Promotoria de Justiça de Manicoré, representada pelo Promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, prescreve a anulação do Pregão Presencial com Registro de Preço n.º 071/2022 – 1.ª PJMIN. A licitação visa a aquisição de cestas básicas para atender o que determina a Lei n.º 979/2021, que autoriza a distribuição mensal de itens de alimentação para famílias carentes do município de Manicoré.
Segundo o Promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, não houve competição e a mesma empresa A. P. MOITA ganhou a licitação de diversos itens que, a exemplo do leite em pó, foram adquiridos com valor acima do mercado. Com a medida, o Ministério Público visa também a publicação do edital e demais documentos iniciais referentes a todas as licitações realizadas pela Prefeitura de Manicoré no portal da transparência e no site da Prefeitura.
Além disso, o aviso de licitação deve conter, expressamente, a indicação de que o edital e demais documentos iniciais estão acessíveis no site da prefeitura e portal da transparência, sem exigência de atendimento presencial nas dependências da gestão municipal.
