O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS) assegurou, nesta terça-feira (11), da tribuna, que o Poder Legislativo Municipal vai analisar as contas dos ex-prefeitos de Manaus de forma técnica e responsável.
“Cumpro meu papel em colocar as mesmas em discussão, mas ressalto que às discussões não podem ser de mérito. Não podemos votar porque não gosto do político A e tenho divergência com o B e porque meu partido não marcha com partido C. Estamos falando de julgar contas de pessoas públicas, e essa Casa tem essa responsabilidade”, assegurou.
Barreto pediu, inclusive, ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Joelson Silva (PSC) para que aprecie as prestações de contas para que não seja cerceado o direito dos vereadores exercerem na plenitude os seus mandatos.
No balanço de sua atuação à frente da Presidência, Wilker Barreto pautou, além da deliberação da análise das contas dos ex-prefeitos da cidade e do atual, Arthur Virgílio Neto (PSDB), o Programa de Aposentadoria Voluntária Incentivada (Pavi) — Projeto de Lei (PL) nº 091/2017, da Mesa Diretora, deliberado segunda-feira (10) no Plenário, e o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores (PCCS), que deverá ser aprovado até abril do próximo ano.
Wilker Barreto analisou sua atuação como parlamentar e disse que se considera um político aguerrido, um dos vereadores que mais usou à tribuna em seus mandatos, que foi líder de dois governos e está em segundo mandato de presidente da Câmara. “O que mais procuro é respeitar o direito dos vereadores de legislar em plenitude. A oposição foi uma das grandes responsáveis pela minha recondução a esse poder”, considerou.
O vereador reafirmou que vai conduzir com a mesma metodologia, suas decisões na Presidência, sempre junto com o Colegiado de Líderes, e compartilhando com os vereadores todas as decisões legislativas e administrativas. “Temos inúmeras conquistas e pleitos feitos ao longo desses anos. O Pavi não é para a minha gestão, porque vou usar o período do meu biênio para assumir os compromissos assumidos em lei. Porque estamos colocando aqui um Projeto de Lei. Portanto a iniciativa não é do Wilker Barreto, porque trago para chancelarem e dar o direito histórico àqueles que estão hoje trabalhando com sacrifício, já com direito a se aposentar, a gozar do descanso para outras atividades”, disse. E acrescentou “o que quero deixar para o próximo presidente e para a Casa é um parlamento economicamente enxuto dentro do que preconiza todos os itens, sem exceção”.
Barreto declarou, ainda, que todas as ações e decisões da Casa são compartilhadas com todos os parlamentares de forma transparente e democrática, respeitando a opinião de cada vereador e a decisão da maioria. “Esta é a marca da minha gestão”, frisou Barreto.
No aparte, parlamentares reconheceram o trabalho do presidente demonstrando apoio em seus pronunciamentos. Um deles foi o líder do governo, vereador Marcel Alexandre (PMDB), que destacou o espírito democrático de Wilker na condução dos trabalhos na Casa Legislativa. “Continue com o mesmo zelo, principalmente no que diz respeito às demandas da população e os apelos do servidor desta Casa”, disse Marcel.
Na mesma linha, o vereador Joelson Silva (PSC) reconheceu a forma democrática em conduzir os trabalhos da Mesa Diretora. “Entrei nesta Casa como suplente e sempre obtive o mesmo respeito e espaço dos parlamentares mais antigos. A Mesa sempre me auxiliou com instrumentos necessários para que pudesse desenvolver um trabalho à altura dos demais”, observou Joelson Silva, elogiando que a gestão de Wilker trouxe modernidade à Casa, entre outras iniciativas inéditas realizadas na gestão de Barreto.
O veterano, vereador Roberto Sabino (PROS) que já passou por vários presidentes da Câmara, destacou que Wilker é um parlamentar que defende e luta pelo bem comum. “Essa é uma característica de sua gestão”, frisou Sabino.
Professor Samuel (PHS), mesmo sem ter experiência com outros presidentes na CMM, destacou que as ações desta gestão são diferenciadas e deixa os demais parlamentares tranquilos diante às críticas. “As atitudes de tratamento democrático e transparência existente nesta Casa marca a sua gestão. Vossa Excelência reúne e a maioria decide”, destacou Samuel.
“Nesta administração eu posso falar que é democrática a forma de conversar, encaminhar dentro dos parâmetros com todos os vereadores. A presidência desta Casa é um dos lugares onde mais frequentamos atualmente e somos ouvidos. Essa é uma ressonância de sua administração”, ressaltou o vereador Wallace Oliveira (PTN).
Por sua vez, o vereador Rosivaldo Cordovil (PTN), que acompanha a gestão de Wilker desde o início, disse que ele tem sido um presidente republicano quando deixa seu gabinete aberto a todos os vereadores. “Vossa Excelência tem dado total apoio para que cada vereador desempenhe o seu papel. “Nos deu equipamentos importantes como o auditório para os debates, e avançou com parcerias e cooperações”, observou Cordovil.
CEAP
O presidente relembrou, inclusive, as mudanças na Lei da Cota para o Exercício Atividade Parlamentar (Ceap). “Nossa emenda da verba indenizatória praticamente nasceu dentro do Tribunal, porque a moldamos à da Assembleia Legislativa do Amazonas e essa questão está pacificada. Aprimoramos o controle de passagens e diárias. Antes da lei, o vereador, quando viajava, tinha um ano para prestar contas, hoje tem apenas sete dias”, disse, acrescentando que a Casa Legislativa aprimorou o controle de passagens e diárias, reduzindo em 50% as diárias de servidores e vereadores. “Foi a Casa Legislativa que não reajustou o salário dos vereadores em respeito à sociedade”, completou.
Plano de Cargos e Carreira
Wilker Barreto anunciou ainda que, apesar das dificuldades com o passivo (URVs, licenças-prêmio e indenizações impagáveis), quer deixar o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores (PCCS) aprovado, em Plenário, até abril do ano que vem devido ao calendário eleitoral. “Entendo que o Pavi é o momento ímpar de pagar os direitos, dar esperança e um plano de carreira aos servidores”, assegurou.
De acordo com o vereador, muitos servidores, em época de se aposentar, vêm trabalhar por causa do abono permanente, que faz falta em seus vencimentos. Barreto assegurou, ainda, que Pavi será votado, após ser confeccionado com total apoio do sindicato. “Queremos deixar a Câmara, no final do biênio, com mais condições de trabalho”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal de Manaus deposita no Pavi toda esperança para que a Casa possa fazer justiça aos servidores que dedicaram toda uma vida ao parlamento, e possa dar aos servidores que ainda tem uma caminhada a percorrer um horizonte sólido. “Sem a construção desse plano, acredite, a Câmara, no ritmo que vai, não aguenta mais uma legislatura, de insolvência puramente simples”, disse.
Apesar da dificuldade financeira com a crise econômica, Wilker lembrou, também, que a Câmara, em um grande esforço pode devolver a Minivila Olímpica à comunidade e os servidores podem usufruir hoje de 82 vagas de estacionamento. Ele ressaltou o fato de ser um Presidente que teve coragem de ajustar os custos da Câmara nesse período de grande dificuldade, com o corte de horas-extras e insalubridade, além de repassar a data-base dos servidores em 18% no primeiro biênio, em meio à pior crise econômica do País.
