A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, formalizou nesta segunda-feira (29) a entrega ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) da lista de 399 nomes de gestores públicos cujas contas foram reprovadas nos últimos oito anos pela Corte de Contas amazonense. A lista foi recebida pelo vice-presidente do TRE-AM, desembargador Airton Gentil, em solenidade realizada no Plenário Desembargador João Meirelles, localizado na sede da Corte Eleitoral.
Na lista, alguns nomes de gestores se repetem em mais de uma ocasião – as rejeições são base para a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos do TCE para avaliar se o candidato pode ser candidato nas eleições. Conforme estabelece a legislação, o TCE-AM deveria realizar a entrega até o dia 15 de agosto.
Segundo a conselheira-presidente, a antecipação da entrega se deu pela importância de promover a transparência ao processo eleitoral, proporcionando tempo hábil para as devidas providências do TRE.
O vice-presidente do TRE-AM, desembargador Airton Gentil, reforçou a relevância da entrega antecipada das contas reprovadas levando em consideração etapas processuais relevantes para as definições de candidatos.
A entrega da lista contou com a participação do coordenador das Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Amazonas (MPAM), Mauro Veras Bezerra, e do procurador regional eleitoral, Rafael da Silva Rocha. Representando o TCE-AM, também estiveram presentes a secretária do Tribunal Pleno, Bianca Figliuolo, o diretor jurídico, Rafael Albuquerque, e o servidor do TCE, Tiago Corrêa.
