O Setor de Correições da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), divulgou as Correições Ordinárias de 2015, determinadas pela CGJ/AM, marcadas para o primeiro trimestre do ano. É atribuição da Corregedoria-Geral de Justiça fiscalizar e realizar correições ordinárias nas Comarcas, Varas e Serventias Extrajudiciais.
De acordo com a previsão do calendário, a Corregedoria irá realizar as primeiras correições entre os próximos meses de fevereiro e março, nas seguintes unidades: 3ª Vara de Itacoatiara; 2ª Vara de Itacoatiara; Vara Única de Barcelos; Vara Única de Guajará; Vara Única de São Sebastião do Uatumã; e 1ª Vara de Itacoatiara. As atividades serão acompanhadas por desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), designados pela Corregedoria, além de contarem com uma comissão específica de trabalho para cada comarca.
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, ressaltou que as correições determinadas pela CGJ tratam de uma ação periódica e de extrema importância para a justiça e o jurisdicionado. “Nas correições presenciais, que são aquelas em que uma equipe da Corregedoria vai até a unidade a ser inspecionada, além de termos a oportunidade de fiscalizar e orientar os servidores que prestam os serviços à população, podemos ainda detectar possíveis falhas e dificuldades encontradas nas rotinas das Varas dos municípios, para posteriormente solucioná-las”.
O chefe do Setor de Correições da CGJ/AM, Paulo Farias, explicou que durante os trabalhos correicionais a comissão designada para as atividades promove uma inspeção completa do acervo processual em tramitação no juízo, verifica todos os livros e documentos existentes no cartório judicial e extrajudicial (em especial de controle mensal de selos), realiza o controle dos bens apreendidos e por fim envia um relatório para o sistema disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A rotina de trabalho obedece o disposto nos artigos 75 e seguintes, da Lei Complementar nº 17/97, e no Provimento de nº 192/2011-CGJ/AM.
RETROSPECTIVA – A primeira correição ordinária do ano de 2014 teve início no dia 06 de agosto, quando uma equipe da CGJ esteve na 2ª Vara da Comarca de Parintins e no 2º Cartório do município. A partir daí, outras 05 unidades passaram por correição: a Vara Única da comarca de Nhamundá; Vara Única de Caapiranga; Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Coari; Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Itacoatiara; e Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Manacapuru. Já nos dois últimos meses de 2014, passaram ainda por correição as comarcas de Eirunepé (Vara Única), Lábrea (Vara Única), Manacapuru (1ª Vara), Parintins (1ª Vara), Tabatinga (1ª e 2ª Vara) e Manicoré (2ª Vara).
ATIVIDADES CORREICIONAIS – De acordo com o Regimento Interno da Corregedoria Geral de Justiça do TJAM, “são atribuições do Corregedor-Geral da Justiça realizar, anualmente, nas Comarcas, Distritos, Varas e Serventias Extrajudiciais, fiscalização e correição geral, ordinária, sem prejuízo das correições ordinárias, gerais ou parciais, que entenda fazer ou haja de realizar por solicitação do Tribunal de Justiça ou Câmaras.
