O deputado federal Saullo Vianna (União- AM) afirmou que, para a próxima semana, o primeiro desafio a ser enfrentado pelo Grupo de Trabalho que analisa a proposta de Reforma Tributária será conseguir unificar as duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) número 45, que tramita na Câmara dos Deputados, e a 110, que está parada no Senado.
Na avaliação dele, todas as duas desagradam os entes subnacionais (Estados e municípios) e deverão contar com as resistências de govenadores e prefeitos. Isso porque, ao preverem a unificação dos tributos concentrando o sistema arrecadatório na União, há o temor da perda de autotomia federativa e, por consequência, da queda significativa na arrecadação.
“A preocupação maior é quanto à falta de clareza de como se dará o recolhimento e partilha dos impostos que afetarão não apenas os Estados e municípios, como a diversos setores da atividade econômica do país”, afirma Saullo Vianna.
Além de participar da segunda reunião do GT da Tributária, quando foi divulgado o calendário das ações do colegiado, Saullo Vianna também se reuniu com o Secretário Extraordinário para a Reforma Tributária, Bernard Appy.
Proposta para ZFM – Na ocasião, Appy, anunciou que, em 30 dias a equipe econômica do governo apresentará uma proposta específica que contemple a manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus e, com isso, a geração de empregos – cerca de 500 mil diretos e indiretos – e a conservação da floresta.
“O secretário nos disse que a Zona Franca seguirá tendo tratamento diferenciado e que tudo que for decidido relativo ao nosso modelo econômico será negociado com a nossa bancada amazonense e com o Governo do Amazonas”, revelou o parlamentar.
