Privilégio de ex-parlamentar garantido mesmo com a morte – por Garcia Neto

Garcia Neto é jornalista e professor.

O Brasil pós-PT tem vivido momentos de descalabros e tensões redobradas em praticamente todos os setores da organização da sociedade. O povo se vê obrigado a conviver com crises em cima de crise, com escândalos e mais escândalos; o povo é obrigado a saber das decisões mais absurdas somente depois das negociatas, conchavos, encontros de bastidor, articulações, jantares, tudo para garantir, além da impunidade, benefícios e privilégios.


Nossos representantes nos Parlamentos não estão lá para legislar, mas para defender seus próprios interesses. Quando vemos um político sorridente, feliz da vida, cheio de gáudio, é porque algo de favorável a ele aconteceu e o povo ainda não sabe.

Garcia Neto é jornalista e professor.
Garcia Neto é jornalista e professor.

A sessão do dia 24, da Câmara dos Deputados tudo fizeram para evitar o debate mais aprofundado em torno da proposta de criminalizar o caixa dois. No Senado, o presidente Renan Calheiros não esconde a disposição de apressar a tramitação do projeto de sua autoria que altera e torna mais rígida a lei sobre crimes de abuso de responsabilidade cometidos por agentes dos três poderes (especialmente autoridades policiais e membros do Ministério Público). Evidente que ele mesmo e demais que gozam de foro privilegiado seriam beneficiados com essa artimanha.

Em verdade, nossos políticos só querem mamata, vantagens, brigam pela manutenção do bem bom que a coisa pública oferece. Já se pode esperar por muita gritaria se a reforma da Previdência mexer com a aposentadoria precoce de parlamentares.

Qualquer cidadão comum precisa trabalhar 30 ou 35 anos para se aposentar ou ter idade acima dos 55 anos. No entanto, os políticos brasileiros não são cidadãos comuns, tanto que asseguram pensão especial com muito menos tempo. Para eles não existe fator previdenciário.

No Congresso Nacional, cerca de 250 deputados e senadores conseguiram a aposentadoria a partir de oito anos de contribuição para o extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC). É claro que a despesa é paga pelo contribuinte.

Como é notório no Brasil, a cada quatro anos surgem novos pensionistas, porque o parlamentar que estava no mandato no momento da extinção do IPC pode continuar contribuindo para o Plano de Seguridade Social dos Congressistas e ter garantido o benefício. Importante ressaltar que, com a morte do ex-parlamentar, a viúva ou os filhos até os 21 anos passam a receber pensão.

No quadro em anexo somente os parlamentares aposentados pelo Amazonas, entre os quais apenas um ainda em atividade na Câmara Municipal de Manaus. Vamos conferir:

*Garcia Neto é professor e jornalista

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