Esse é um dos mais graves problemas do Brasil: sempre se pune os bons por causa dos maus; aumenta-se a carga tributária devido a sonegadores; faz-se leis de trânsito abusivas para opor-se a maus motoristas.
O governo reage quase sempre impulsionado por maus pagadores, maus empregadores, maus cidadãos, maus políticos, maus gestores públicos. Aquela prática luso-brasileira com a qual convivemos a gerações: só se fecha a porta depois de arrombada.
Refletindo a respeito, chego à conclusão de que, presumivelmente, o problema maior do Brasil decorre de que raramente a lei produz eficácia incontestável, alcança os anseios fundamentais da sociedade.
Adicionalmente, no Brasil o legislador ou é incompetente, ou atua quase sempre em defesa de egoísmos subalternos de grupos econômicos, cartoriais, distantes da necessidade de preservação e resguardo da coisa pública. Inversão estapafúrdia de valores éticos e morais.
Quase nenhuma lei funciona a plena carga em nosso país. É elaborada basicamente para não ser cumprida, mas debochada, desmoralizada. Atente-se, a propósito, às bravatas do ex-presidente Lula da Silva em relação à sentença do juiz Sergio Moro que o condenou a nove anos e meio de cadeia.
Nos Estados Unidos, na França, na Alemanha, no Japão, na Rússia, em Cuba, na Coreia do Norte, na Venezuela teria sido recolhido à prisão imediatamente para cumprimento do mandado judicial.
Contudo, ao tomar a decisão de ele próprio assacar infâmias visando desmoralizar um magistrado idôneo e competente, deixou claro não confiar primeiro em seus próprios advogados e depois nas leis do país. Justo ele um ex-presidente da República.
A olhos vistos, Lula da Silva age e reage invariavelmente com proselitismos – técnicas de persuasão antiéticas e muitas vezes agressivas -; de forma abusivamente contestatória, irresponsável e demagógica; quase sempre grosseira, mal educada, até usando palavras de baixo calão. Com o que procura apenas se sair bem, fazer boa figura perante o PT e a militância dos partidos que o apoiam.
O ex-presidente Lula, entretanto, por má formação educacional e cultural (ele jamais leu um livro) não se dá conta de que, assim procedendo, comete erro crasso consagrado no direito: o de que mandado judicial não se discute, cumpre-se.
No Brasil, porém, recursos protelatórios – bem entendido, em favor de poderosos e endinheirados – na maioria das situações sobrepõem-se à própria lei.(Osíris Silva é Economista, Consultor de Empresas e Escritor – [email protected])
