O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) notificou 100 postos de combustíveis durante a fase inicial da “Operação Preço Justo”, em resposta ao aumento repentino no preço da gasolina em 13 de julho. Os estabelecimentos notificados entre 15 e 19 de julho têm um prazo de cinco dias corridos para apresentar notas fiscais de compra e venda de combustível e outros documentos que justifiquem a elevação do preço.
A operação começou em 15 de julho, após o preço do refino da gasolina subir de R$ 6,29 para R$ 6,89, um aumento de R$ 0,60 por litro. Este acréscimo chamou a atenção do Procon-AM, especialmente após a Refinaria da Amazônia (Ream) anunciar uma redução no preço do refino de R$ 3,51 para R$ 3,46 no dia 12 de julho.
Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a operação continuará até que haja uma justificativa plausível dos empresários para este aumento repentino. Caso seja encontrada alguma irregularidade, os responsáveis serão punidos conforme o Código de Defesa do Consumidor.
“A operação tem o intuito de proteger o consumidor amazonense e não vai parar até que haja uma justificativa para esse aumento. A população precisa de respostas”, enfatizou Fraxe.
Se não houver justificativa, a empresa notificada será multada conforme o artigo 56, inciso I, da Lei 8.078/90, em conjunto com o artigo 18, inciso I, do Decreto 2.181/97, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor.
Fraxe destacou que o Procon-AM não possui autoridade para estabelecer preços no mercado de consumo, mas está trabalhando para minimizar o impacto desse aumento. Para isso, é fundamental a colaboração com órgãos como o Ministério Público, a Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“O Procon-AM não é o agente responsável por regular os preços, sendo assim não podemos definir valores no mercado de consumo. O órgão faz uma análise em todo o mercado, com a intenção de observar se há ou não um abuso no preço aplicado pelos empresários. No caso da gasolina foram R$ 0,60 de reajuste em Manaus, um reajuste repentino que pesa no bolso de nós consumidores. Então, o Procon-AM segue atuando e pede o apoio da agência reguladora para que o preço desses combustíveis chegue a um valor acessível”, afirmou Fraxe.
Canais de Denúncia
Consumidores que identificarem qualquer irregularidade ou desrespeito aos seus direitos podem registrar denúncias através dos canais de atendimento do Procon-AM: (92) 3215-4009 ou 0800 092 1512 (segunda a sexta, das 8h às 14h, exceto feriados), site www.procon.am.gov.br ou correio eletrônico: [email protected].
