A secretária de Estado do Procon Amazonas e diretora da Procon Brasil na Região Norte, Rosely Fernandes, participa, em Florianópolis (SC), da reunião da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), na sede do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, com a presença de representantes de órgãos de defesa do consumidor de todo o brasil.
Durante a programação de ontem (03), foi feito o lançamento do novo site da Senacon/MJ –www.defesadoconsumidor.org.br o qual, além de notícias relacionadas ao direito consumerista, a plataforma oferece conteúdos multimídia variados, como, também, de indicadores relacionados às principais demandas dos consumidores brasileiros, e outros serviços como biblioteca com publicações diversas como guias, manuais, notas técnicas, portarias e pesquisas, além de um espaço específico para formação com o oferecimento de cursos. O site também disponibiliza ferramentas específicas e aplicações com o objetivo de facilitar o dia a dia do consumidor, como o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), o Mapa do Consumidor e um link para consulta de Recall.
Rosely Fernandes destaca que os Procons terão acesso a todos os Termos de Ajuste de Conduta (TACs) assinados no Brasil para que sirvam de modelo de um Estado para outro. Outro anúncio que merece destaque é a divulgação da portaria da Senacon/MJ de número 07/16 sobre a questão da dosimetria de multa, que também servirá de base para todos os Procons, abrindo a possibilidade de cada Estado fazer os ajustes necessários para publicação de suas respectivas portarias.
Aportaria nº 07/16 vai fazer com que as empresas tenham como política a criação e implementação de programas voltados para a defesa do consumidor. “É uma forma das empresas respeitarem os consumidores, e principalmente, os Procons de todo o Brasil’, afirma a secretária.
Rosely Fernandes participa, até sexta-feira, dia 5, de reuniões com a Senacon/MJ e MPCon discutindo a problemática da situação dos bancos e financeiras. Os participantes das conversas estão de comum acordo de que devem enviar ao Banco Central, que regula as normativas do setor, as informações referentes às reclamações e a negativa de resoluções dos problemas.
Os órgãos, também, já devem começar a colocar nas audiências que irão informar o Banco Central sobre as situações que envolvem as empresas Crefisa, BMG, Agiplan, BMG Consignado e Bancos que geram o superendividamento do consumidor.
