Balanço sobre as reuniões realizadas nos Grupos de Trabalho que trataram sobre a atualização e fixação de normas gerais para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (Sac); Planos de Saúde – discussão sobre maior transparência em relação aos serviços prestados, além de pontos relacionados aos critérios de reajuste nos valores dos planos de saúde; Telefonia – Discussões relacionadas aos serviços de telefonia e internet. Todas as reuniões, exceto a de telefonia, que foi realizada na sede da Anatel, aconteceram na Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon/MJ, em Brasília.
Vale ressaltar que foi a primeira agenda de compromissos que a Secretária Executiva de Estado do Procon AM, Rosely Fernandes, cumpriu como Presidente da Associação Brasileira de Procons – (ProconsBrasil), entidade que agrega os Procons municipais e estaduais das capitais brasileiras e que tem, pela primeira vez, uma representante do Norte do país na presidência.
O primeiro dia das reuniões dos Grupos de Trabalho (12/09) foi aberto pelas discussões em torno da atualização do Decreto 6523/2008 que regulamenta o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC. O grupo discutiu a fixação de normas gerais sobre o Sac e tratou de questões pertinentes em relação à melhoria dos serviços. Pontos como as novas formas e tecnologias de atendimento ao consumidor, a efetividade e resultado no atendimento ao consumidor pelo meio virtual foram avaliados. As formas de fiscalização, controle e índices de efetividade do Sac também foram debatidas durante a reunião. Outro ponto importante também discutido foi o da capacitação dos atendentes do Sac e qualidade no atendimento ao consumidor.
A Presidente da ProconsBrasil pontuou algumas sugestões relacionadas ao assunto como a necessidade de contemplar e empoderar as ouvidorias, o call back e gratuidade; o controle interno com a extração de um relatório de conformidade no qual deve constar a assinatura e responsabilidade do presidente ou diretor técnico (ouvidor) da empresa para publicação deste por parte da Senacon/MJ, além do monitoramento de serviços via Sindec e consumidor.gov.
À tarde, foi realizada a 1ª Reunião do Grupo de Trabalho de Plano de Saúde 2017 que teve como tema a Transparência, prática que deve ser seguida por todos os segmentos envolvidos: médicos, hospitais e operadoras de planos de saúde em suas relações com o consumidor. Entre os pontos destacados pelos participantes do GT estão a garantia do uso de uma linguagem contratual correta, clara, precisa, ostensiva e transparente; a ampliação do prazo de portabilidade e a obrigação das operadoras divulgarem extratos mensais de utilização dos planos de saúde para os consumidores.
No fim das discussões, ficou decidida a realização de uma reunião nacional da ANS com os órgãos de defesa do consumidor da Região Norte no mês de novembro, com data ainda a ser definida.
