Numa ação conjunta inédita, os Procons de todo o país instauraram procedimentos para investigar a realização de publicidade enganosa pelas operadoras de telefonia móvel, considerando que, historicamente, as empresas de telefonia fixa e móvel do país vêm ocupando os primeiros lugares nos rankings de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, cujas queixas vão desde cobrança indevida, má prestação de serviços, suspensão indevida do acesso à internet, entre outros.
Além disso, a falta de transparência na venda de pacotes e promoções têm gerado um expressivo número de reclamações, haja vista o consumidor não ter acesso a informações que efetivamente garantam a escolha de um plano adequado as suas reais necessidades, bem como a formas de controle e acompanhamento de uso de seus pacotes de dados.
De acordo com a Associação Brasileira de Procons – Proconsbrasil, as prestadoras de serviço vêm sistematicamente desrespeitando os direitos dos consumidores, que pagam caro por um serviço que não tem a qualidade prometida. Um dos alvos desta ação é a investigação da publicidade realizada pelas operadoras para estimular a contratação por parte do consumidor das chamadas “promoções”, tendo em vista que as mesmas não esclarecem, de forma adequada, quais seus direitos e deveres, muitas vezes induzindo o consumidor em erro.
Conforme Rosely Fernandes, secretária executiva do Procon Amazonas e diretora da região Norte da Associação Brasileira de Procons – Proconsbrasil, que participa da ação conjunta, as empresas estão sendo autuadas pelas sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e em especial, à sanção de multa, que varia de R$ 555,60 a R$ 8.333.144,69.
Após o recebimento das notificações, as empresas têm o prazo de 10 dias para apresentar defesa e/ou pagamento de multas.
