Fiscais do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor do Estado do Amazonas (Procon-AM) apreenderam, nesta sexta-feira (2/2), vários produtos (biscoitos, molhos, bebidas, frutas e legumes) e verificaram inadequações quanto às informações nutricionais no setor de panificação em um supermercado da zona centro-sul de Manaus. .
A apreensão ocorreu durante uma fiscalização de rotina, onde foram constatadas irregularidades nos produtos à venda, como data fora do prazo de validade, produtos sem informações nutricionais, sem informações de procedência, sem a data de vencimento e outros apresentando a presença de bolor e aspecto indesejável.
O tucupi, por exemplo, produto muito apreciado pelos amazonenses, estava sendo comercializado em embalagem de garrafa PET reutilizada e sem informações a respeito da data de envasamento ou validade, o que está em desacordo com o artigo 31, da Lei 8.078 (Código de Defesa do Consumidor), que exige que os produtos apresentem as informações corretas, claras, precisas e ostensivas quanto a qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem.
O Procon-AM contou com o auxílio de fiscais da Vigilância Sanitária e, após a fiscalização, lavrou três termos de constatação quanto às irregularidades encontradas. Estabeleceu o prazo de 30 dias para que o local fiscalizado se adeque à legislação. Além disso, foi feita a apreensão e inutilização de mais de 40 quilos, entre frutas e legumes, e de 134 produtos fora do prazo de validade.
“As ações de fiscalização são rotineiras e ocorrem em todas as zonas da cidade em datas distintas e visam proteger os direitos e a saúde dos consumidores”, informa o secretário executivo do Procon-AM, Paulo Radim.
A população pode fazer denúncias ao Procon-AM por meio dos telefones 0800 092 1512, 3215-4002 ou pelo e-mail: fiscalizaçã[email protected].
