Em votação no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas, ontem (13), a deputada estadual Conceição Sampaio (PP), teve seis projetos de Lei aprovados, dentre os quais, o Projeto de Lei nº 194/2013, de 19/06/2013, sobre a implantação do Programa de Atendimento Psicológico à Vítima de Estupro no Estado do Amazonas.
Pelo projeto, o Programa tem por finalidade estabelecer critérios para atender a vítima de estupro, oportunizando-lhe apoio psicológico após os trâmites usuais de registro de ocorrência policial e exame de corpo de delito, cabendo ao psicólogo responsável pelo atendimento, analisar o tempo necessário de tratamento. E aponta que o Estado poderá aproveitar os psicólogos de sua rede de saúde ou, se necessário, montar uma equipe exclusiva para atender a vítima, com a indicação, por bairros, dos locais onde se encontrem tais profissionais. Para a realização do Programa poderão ser realizados convênios com outras secretarias ou com iniciativa privada, conforme as necessidades apresentadas para sua implantação.
Depressão infantil e pós parto
Outro projeto aprovado foi o de nº 297/2013, de 19/09/2013, sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades de Saúde do Estado do Amazonas, para que crianças e adolescentes com sintomas de depressão possam ser acompanhadas por psicoterapeutas e psiquiatras de acordo com cada diagnóstico. O atendimento deverá observar analisar e entender os motivos das queixas relacionadas à depressão, com o objetivo de identificar as causas, a cura ou amenizar os sintomas.
O Projeto de Lei nº 183/2013, de 11/06/2013, também foi aprovado e estabelece a criação de uma política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto, nas redes públicas de saúde, que ocorre a partir das quatro primeiras semanas após o parto, com intensidade maior nos seis primeiros meses e caracteriza-se geralmente pelo estado de humor alterado, com predominância de tristeza e irritação. O serviço deverá acolher as gestantes atendidas em unidade pública de saúde. O objetivo é detectar a doença ou evidências de que ela possa vir a ocorrer, para que se possa prevenir ou tratar seu aparecimento, além de realizar pesquisas para alcançar um diagnóstico precoce da depressão pós-parto.
Albinismo
O Projeto de Lei nº 380/2012, de 19/12/2012, também aprovado, assegura às pessoas com necessidades especiais em razão de hipopigmentação congênita (albinismo) o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho, no Amazonas, com vistas ao seu bem estar pessoal e à sua integração social.
Maestro Malheiro
E pelo projeto de Lei nº 172/2014, de 22/05/2014, foi aprovada a homenagem com o título de Cidadão do Amazonas ao maestro Luiz Fernando Malheiro, responsável pela direção e regência da Orquestra Amazonas Filarmônica e direção do Festival Amazonas de Ópera (FAO), desde o ano de 2000.
Para Conceição Sampaio, o maestro Luiz Fernando Malheiro tem em sua história de vida uma carreira de muita dedicação e sucesso, e faz parte da história do Amazonas na direção e regência da Orquestra Filarmônica e do Festival de Ópera, especialmente despertando o interesse do grande público e valorizando talentos do Amazonas.
Amianto proibido
O sexto Projeto de Lei aprovado foi o de nº 78/2012, de 12/04/2012, proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que tenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto no Estado do Amazonas, pelo qual fica vedado aos órgãos da administração direta e indireta do Estado, a partir da publicação desta lei, adquirir, utilizar, instalar em suas edificações e dependências, materiais que contenham amianto ou asbesto em sua composição.
