Projeto institui Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias

Projeto Agroindústria - Foto: Divulgação

O incentivo ao setor agroindustrial, com a criação de novos empreendimentos, regularização de agroindústrias informais e fomento à competitividade, pode vir a ser uma importante medida para o desenvolvimento e a geração de emprego e renda no Amazonas, além de uma alternativa ao modelo Zona Franca de Manaus (ZFM). Mas para que o boom desse ramo de negócio aconteça, três coisas são fundamentais: trabalho, organização e profissionalismo.
Visando sistematizar e dinamizar a agroindústria amazonense, o deputado estadual Roberto Cidade (PV), 3º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 217/2019, instituindo a Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias.


A proposta contém princípios, diretrizes e instrumentos, como planos e programas, balizadores para sua implementação, caso venha se tornar lei.

Ao justificar a matéria que está em fase de apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam, Roberto Cidade afirmou que a mesma visa resguardar a população amazonense envolvida na cadeia de produção animal e vegetal, que é a base dos produtos agroindustriais no estado. “Muitos produtores não conseguem expandir suas atividades por falta de uma melhor oportunidade de capacitação, atualização de técnicas e linhas de créditos existentes para a solidificação e expansão de seus negócios. Muitas atividades chegam a nascer e permanecer nos limites para produção e comercialização, como produtos artesanais”, argumentou o deputado.

Projeto Agroindústria – Foto: Divulgação

Desemprego

“A gente sabe que o desemprego está enorme no estado. No interior, por exemplo, há vários agricultores e pescadores escondidos, necessitando de uma oportunidade, um estímulo para montar seu próprio negócio, ganhar seu dinheiro e gerar emprego e renda no município, na sua comunidade”, afirmou Roberto Cidade. Segundo o deputado, o agricultor conseguindo plantar, escoar e vender sua produção por um preço que tenha retorno, tende a crescer e abrir novos horizontes para expandir os negócios além do seu município e do estado.

Um dos fundamentos do Projeto é exatamente fixar os produtores nos municípios, melhorando suas condições dentro das atividades, para oportunizar o desenvolvimento de outros produtos e serviços hoje inexistentes ou deficitários, e, com isso, promover a elevação da competitividade do estado perante as demais unidades da federação.

Desorganização

Segundo Roberto Cidade, a desorganização do setor primário hoje no Amazonas faz com que o estado importe peixe e banana prata de outros estados, como Roraima e Rondônia. “Levam nosso tambaqui, criam em cativeiro e nos vendem”, denunciou o parlamentar, destacando que coisas assim acontecem por conta da falta de incentivo à agroindústria. Ele lembrou ainda que o Amazonas não produz cebola, tomate, nem batata, e que tudo isso vem de fora, quando poderia ser produzido no território amazonense.

“Mas para que isso aconteça tem que haver união e apoio de vários segmentos, como a Sepror (Secretaria de Produção Rural do Amazonas), o Governo do Estado, Governo Federal e Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas), para financiar esses microempresários, para eles terem uma oportunidade”, declarou o parlamentar. O deputado ressaltou ainda que a Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias já existe nas Regiões Sul e Sudeste do Brasil de forma bem consolidada.

Definição

O PL define agroindústria como sendo o segmento da cadeia produtiva que transforma matérias-primas provenientes da agricultura, pecuária, aquicultura ou silvicultura em produtos semi-industrializados ou industrializados. A propositura também especifica os tipos de agroindústrias, tais como a de alimentos de origem animal e vegetal; de produtos cárneos, lácteos, de abelhas, de ovos e de pescados; de bebidas; frutas e hortaliças; óleos vegetais; beneficiamento de grãos e cereais; produtos florestais; e de turismo rural.

Instrumentos

Além dos planos e programas de desenvolvimento de cadeias produtivas agroindustriais, o Projeto traz como instrumentos da Política Estadual de Incentivos às Agroindústrias, os incentivos fiscais; o crédito para produção, industrialização e comercialização; seguro rural; assistência técnica e extensão rural; capacitação gerencial e formação de mão de obra através de convênios com instituições nacionais e internacionais de ensino correlatas; incentivo à produção que cuide da preservação integral do meio ambiente; pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação; certificações de origem, sociais e de qualidade.

Artigo anteriorPolícia recaptura fugitivo do CDPM no bairro Monte das Oliveiras
Próximo artigoExposição ‘Loquaz’ reúne trabalhos de 26 fotógrafas da Região Norte

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui