Logo após retornarem aos trabalhos da Câmara Municipal de Manaus, os vereadores deverão analisar o parecer favorável da Comissão de Finanças ao Projeto n° 145/2015, que prevê a adequação na estrutura das agências e postos bancários para atendimento a deficientes visuais na capital.
A proposta, de autoria do vereador Professor Samuel (PHS), foi pautada para ser analisada em plenário. “A ideia surgiu após fiscalização de instituições financeiras onde constatamos que a minoria não oferece nenhum tipo de acesso a clientes com limitação na visão. Vamos lutar para que o parecer favorável da Comissão de Finanças seja aprovado e a proposta continue em tramitação na CMM”, disse o vereador.
O projeto tem o objetivo de obrigar que agências e postos bancários emitam documentos em braile e instalem equipamentos adequados para que os cidadãos com limitações também possam ser atendidos de forma digna. Ainda de acordo com a proposta, a garantia da acessibilidade para os deficientes está na Lei Federal 10.098/2000, que regulamenta e estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
“O projeto de lei também prevê sinalização tátil vertical por meio de placas que incluam a linguagem em braile, sinalização horizontal por pisos podotáteis, emborrachado ou cerâmico, com desenhos que auxiliam a condução autônoma e garantem mais segurança aos portadores de necessidades especiais”, concluiu Samuel.
