O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM), engenheiro civil Cláudio Guenka, propôs ontem, segunda-feira (23), que seja criada uma comissão ou força-tarefa com a atribuição de analisar e decidir sobre projetos industriais de engenharia relacionados a empreendimentos aprovados no Conselho de Administração da Suframa (CAS). cuja finalidade é reduzir a burocracia que, muitas vezes, representa um atraso de nove meses a um ano, na implantação dos projetos.
A proposta do CREA-AM foi lançada durante a Audiência Pública: Zona Franca – Destravar para Avançar, de autoria do deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), com a participação de representantes de várias instituições, entidades de classe e órgãos do Poder Público.
De acordo com Guenka, a ideia é criar a comissão ou força-tarefa, com representantes da Suframa, CREA-AM, Amazonas Energia, Manaus Ambiental, Corpo de Bombeiros, órgãos ambientais do Estado e do Município e Implurb, com autonomia para analisar os projetos industriais, evitando a peregrinação das empresas e profissionais da área junto aos órgãos competentes, assunto muito criticado entre os empresários presentes. Na audiência, citaram como exemplo as análises de projetos pelo Corpo de Bombeiros que têm demorado em torno de quatro meses. Enquanto que em outras capitais brasileiras, esse prazo é de no máximo cinco dias. E em países como o Peru, as análises de projetos pelos setores competentes levam 48 horas.
O deputado Serafim Corrêa disse que em Portugal, Brasil e Angola, os projetos de engenharia são analisados pelo Corpo de Bombeiros. “Isso é singular; será se todos os outros 202 países no mundo estão errados?”, questionou. “Isso não acontece na Alemanha, nem no Japão, Estados Unidos e em muitos outros países”, acrescentou.
Cláudio Guenka lembrou que o CREA-AM encaminhou em fevereiro um ofício ao Corpo de Bombeiros do Amazonas pedindo a relação do quadro técnico do órgão, responsável pelas análises dos projetos de engenharia, e a qualificação desses profissionais. “Temos o maior respeito por esse órgão, e, no nosso entendimento, os projetos devem ser analisados por profissionais que compõem o sistema Confea/CREA”, declarou.
“O empresário hoje, enfrenta vários obstáculos na tentativa de implantar uma indústria em Manaus, sendo que o primeiro deles é o PPB (Processo Produtivo Básico); depois a aprovação do projeto; em seguida, leva para a análise na Eletrobras Amazonas Energia, que demora 60 dias em média para dar uma resposta; depois, tem o Corpo de Bombeiros, que demora quatro meses; o Ipaam, leva mais quatro; e o Implurb, demora mais oito meses; no final, o empresário decide ir embora”, declarou o parlamentar.
O empresário da Construção Civil Valdo Castro, que atua há 30 anos em Manaus, pediu atenção do Estado, Prefeitura e Suframa para os prazos de liberação de projetos e mencionou que hoje, as empresas precisam se dirigir a dez órgãos diferentes para poder construir. “Queremos celeridade; não podemos ficar esperando seis, nove meses, um ano, para desenvolver um empreendimento em Manaus”, comentou.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon-AM), Eduardo Lopes, criticou o atual sistema burocrático que interfere nos licenciamentos de obras, inclusive na liberação dos financiamentos bancários para as empresas. “Queremos que a licença de uma obra seja efetivada no mesmo nível de algumas capitais, entre 30 e 40 dias no maximo; a apreciação mais rápida gera riqueza, trabalho, impostos; quando há uma demora excessiva, de meses, isso influencia até na obtenção de financiamentos”, acrescentou.
BUROCRACIA CORRESPONDE A 12%
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, participou do evento na Aleam e ressaltou que 12% do valor de venda de um imóvel no Brasil correspondem aos entraves burocráticos.
“Isso é um problema cultural, temos essa mania de querer complicar tudo, como se isso fosse sinônimo de eficiência; é preciso tornar os modelos mais simplificados, mais transparentes para avançarmos nessa questão”, comentou.
Martins explicou que a CBIC vem trabalhando com a Frente Nacional de Prefeitos buscando uma maior integração entre os secretários municipais para ver as experiências que deram certo e tentar levar essas ideias a todas as cidades.
