Projetos de lei podem prejudicar alimentação dos povos indígenas

Foto: Reprodução

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para os povos indígenas e comunidades tradicionais pode ter impactos negativos caso dois projetos de lei sejam aprovados. As propostas têm o objetivo de alterar a legislação que rege a alimentação escolar, a Lei nº 11.947/2009.


Conforme o Ministério Público Federal (MPF), ao criar cota específica para a aquisição de um determinado tipo de alimento, abre-se precedente perigoso para uma série de possíveis reservas de mercado, que respondem aos interesses dos mais diversos tipos de lobby. Os projetos, na avaliação do órgão ministerial, contrariam a própria Lei 11.947/2009, que estabelece, em seu artigo 12, que a elaboração dos cardápios da alimentação escolar deve respeitar “as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade, pautando-se na sustentabilidade e diversificação agrícola da região, na alimentação saudável e adequada”. Nesse sentido, segundo a nota, as novas exigências propostas não se encaixam na realidade do país, que possui grupos étnicos, geografia e clima distintos.

As alterações propostas pelos deputados federais Vitor Hugo (PSL) e Afonso Hamm (PP) nos projetos de lei nº 3.292/2020 e de nº 4.195/2012, referentes ao cardápio escolar, incluem a determinação de que, no mínimo, 40% do recurso repassado pelo PNAE e utilizado para a aquisição de leite, sejam destinados a aquisição da forma fluida do produto junto a laticínios locais devidamente registrados no Serviço de Inspeção Federal, Estadual ou Municipal e a oferta de carne suína uma vez por semana nas escolas.

Referência mundial, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública.

Atualmente, atende mais de 4140 milhões de estudantes em todo o país, com um orçamento de aproximadamente R$ 4 bilhões.

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