O vereador Álvaro Campelo (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus, participou de reunião da força-tarefa de defesa do consumidor em Manaus, convocada pela 51ª Promotoria de Justiça, especializada na Proteção e Defesa do Consumidor – 51ª Prodecom, presidida pelo Promotor de Justiça Otávio de Souza Gomes, para tratar de apagões e interrupções em linhas de transmissão, e falhas no atendimento ao consumidor via call center.
O parlamentar falou, no início do encontro, que havia sido ouvido pela imprensa ao chegar ao local, quando foi questionado sobre a quantidade de pessoas que buscam apoio da Comdec/CMM, com reclamações sobre energia elétrica. “Semanalmente, entre sete a dez pessoas buscam ajuda na Câmara Municipal de Manaus, via Comdec, reclamando sobre apagões na cidade e falando também sobre a dificuldade de condições de acessibilidade do consumidor em falar com a empresa concessionária, via call center, para registrar a ocorrência ou obter outras informações necessárias, inclusive orientações sobre como obter o ressarcimento de eventuais prejuízos que tenham sido causados em decorrência dos apagões. A maioria não consegue atendimento em nenhum dos casos, muito menos o ressarcimento pelos prejuízos”, comentou.
Álvaro Campelo elogiou a decisão do Ministério Público do Estado, que passará a realizar reuniões periódicas para tratar da questão da energia elétrica com a participação de organismos de defesa do consumidor e representantes da sociedade.
A reunião aconteceu na sede do Ministério Público do Amazonas (MPE), na Ponta Negra, com a presença de Maria José Silva de Aquino, Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos do Consumidor e da Defesa do Patrimônio Público do MPE, além de representantes da força-tarefa, da Eletrobras Amazonas Energia, tendo a frente o presidente José Francisco Albuquerque, diretor presidente interino da concessionária.
Durante o encontro, a Eletrobras Amazonas Energia falou sobre os temas propostos na pauta, apresentando relatório com gráficos sobre os problemas gerados pelos apagões e interrupções em linhas de transmissão, e falhas no atendimento ao consumidor via call center, garantindo que todos as ocorrências foram sanadas dentro do tempo compatível com suas respectivas gravidades, além de que alguns fatos teriam sido gerados por ocorrências fora do Estado do Amazonas, através da rede elétrica de Tucuruí.
Sobre a questão dos atendimentos via call center, a empresa garante que tem pessoal suficiente para atender às necessidades e que, em casos mais graves, o sistema permite o atendimento via operadores em outros Estados.
Participaram dos debates o Procurador da República, Rafael Rocha; o Defensor Público do Amazonas, Carlos de Almeida Filho; José Wilson Martins, diretor de relações institucionais da Eletrobras Amazonas Energia; Luiz Soares, da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas; Soraia Collier, do Procon Amazonas; Janaína Vasconcelos, da Ouvidoria do Município e Procon Manaus; e Carolina Hamar, da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Amazonas.
“Lupa” para acompanhar o processo de privatização
Durante a exposição dos representantes da Eletrobras Amazonas Energia, foi confirmada a informação de que a empresa está em processo de privatização, o que deverá acontecer até dezembro de 2017. Até lá, estão se consolidando várias etapas determinadas pelo governo federal com a coordenação do BNDES.
Segundo informação do presidente interino da concessionária, José Francisco Albuquerque, a empresa vive hoje uma realidade em que perde 42% de seu potencial de arrecadação em decorrência de desvios de energia elétrica pela prática conhecida como “gato” e inadimplência de seus clientes. O quadro apresentado no faturamento levou o vereador Álvaro Campelo a uma análise mais detalhada da questão, principalmente depois da garantia da concessionária de que a China é um dos interessados na compra da Eletrobras Amazonas Energia. Perguntado se uma perda de faturamento em tão elevada proporção não inviabilizaria o negócio, comprometendo portanto o processo de privatização, houve garantia de José Albuquerque de que “a privatização vai acontecer de qualquer jeito, não havendo qualquer possibilidade disso não acontecer”.
Após a audiência, o legislador foi questionado pela imprensa sobre esta passagem na fala do representante da concessionária. Álvaro Campelo disse que é muito difícil que alguém se interesse em comprar uma empresa que amarga permanente prejuízo como foi informado pelo representante da Eletrobras Amazonas Energia, e que se deve dar mais atenção ao fato de que houve garantia de que a privatização acontecerá de qualquer maneira, deixando margem a se pensar que o consumidor poderá ser altamente penalizado com este processo no futuro. “É algo que exige nossa atenção desde já. Portanto, vamos acompanhar o processo de privatização da Eletrobras Amazonas Energia com lupa”, anunciou.
