Ao determinar que a publicidade dos governos e órgãos públicos, em qualquer nível da Federação, terá sempre caráter educativo, informativo ou de orientação social, a Constituição Federal é clara e dispensa maiores interpretações. De igual modo, proíbe que constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de governantes, autoridades e servidores públicos, em campanhas publicitárias.
Ainda assim, ninguém respeita a Lei Maior. Os administradores públicos, governadores e prefeitos, pintam e bordam. Usam o dinheiro do contribuinte, que é quem paga a farra da publicidade oficial pelo Brasil afora, em projetos de promoção pessoal e política. Como agravante, desperdiçam verdadeiras fortunas que muito bem poderiam ser aplicadas em obras e serviços prioritários.
A gastança é geral e irresponsável. Em qualquer projeto de contenção de despesas públicas, corta-se tudo, reduz-se o número de secretarias, demite-se servidores temporários ou comissionados, limita-se o uso de energia, telefonia e material de expediente, mas nunca se retira um níquel sequer das verbas publicitárias. Ao contrário, amplia-se o orçamento de gastos com a promoção da administração pública, com o único objetivo de garantir ou buscar popularidade para administradores eventuais.
De ponta a ponta do país, agências são contratadas, em alguns casos ou quase sempre, via concorrências manipuladas e ilícitas, que premiam quem participou lá atrás da campanha do político eleito, como forma de remuneração de investimentos pretéritos. Bem, além de seguir-se o mesmo andor, doura-se a pílula do interessado, com campanhas fundadas em verdades capengas ou em propaganda enganosa, contanto que delas emerja o governante como o melhor administrador do mundo, campeão de obras e serviços em sua área de gestão e competência.
Como se não bastasse, maneja-se a opinião pública com o domínio dos meios de comunicação, que não veiculam mais uma letra sequer contra os poderes públicos, devidamente cooptados pelo pagamento de somas vultosas de publicidade. O administrador deita e rola e no Brasil profundo a realidade é dramática. Torna-se fácil administrar, notadamente quando no mesmo sentido já estiverem adestradas as demais instituições. Em consequência, sufoca-se no nascedouro qualquer manifestação de irresignação diante de atos e fatos do governo, que passa a atuar livre de qualquer forma de oposição, quando existente, porquanto o discurso crítico cai no vazio e jamais chegará aos diversos segmentos sociais, por meio do rádio, jornal ou televisão.
Como pano de fundo, o poder da caneta na execução do empenho, cujo pagamento será ou não resolvido por quem tem atribuição legal de ordená-lo, no tempo e na data que lhe for conveniente. É a política do pires na mão, que alcança desde as grandes redes de comunicação existentes no país ao mais insignificante pasquim de fundo de quintal. Uma olhadela nas verbas publicitárias destinadas às iniciativas governamentais dará a dimensão da grandeza que agride pela inversão danosa do gasto público, em prejuízo de necessidades primárias da população.
Agora mesmo, informa-se que o Município de Manaus consumiu com publicidade em 2014 a astronômica soma de 73 milhões de reais, muito mais do que todo o Estado do Amazonas, que não ultrapassou a importância de 50 milhões, uma disparidade gritante entre uma e outra situação. Manaus gasta 50% a mais do que o Amazonas, uma perda enorme, um buraco realmente difícil de tapar, mesmo com a utilização de milhares de caçambas de asfalto. Não há a menor justificativa para que se gaste tanto em Manaus com propaganda oficial, especialmente quando não se tem noticia sobre qualquer campanha, estrito senso, de caráter educativo, informativo ou de orientação social à população, fato que compromete a ação municipal, como duvidosa ou perdulária. Note-se que os dispêndios ocorrem no momento em que a municipalidade anuncia enxugamento pesado da máquina administrativa, em função de dificuldades orçamentárias que diz enfrentar.
Indaga-se o que não se faria com essa dinheirama toda, no cumprimento de deveres inadiáveis da administração e na solução de carências de toda ordem no Município? Não custa insistir que o quadro presente na cidade não é nada favorável, com seus bairros periféricos em estado precário e um sistema de transporte coletivo caótico, com vias urbanas saturadas, malcuidadas e de difícil tráfego, independente de outras demandas sociais e urbanas impostergáveis.
No Brasil, da União, com seus suntuosos palácios em Brasília, ao mais modesto município, com dificuldade extrema até para honrar reduzida folha de pagamentos, temos um país real e outro de fantasia. O real é pungente e deprime, com furos por todos os lados, uma explosão de deficiências. O imaginário é aquele que aparece na telinha da televisão, plastificado, bem disposto e pronto, como se vivêssemos no melhor dos mundos ou como se fôssemos um rebanho de tolos.(Paulo Figueiredo – advogado, escritor e analista político – [email protected])
NR – Coluna publicada, excepcionalmente, hoje, segunda-feira
