Proposição de greve dos professores é ilegal, diz Conselheira do CNTE

Professores em frente à Assembleia
Manifestantes em frente à Assembleia Legislativa/Foto: Divulgação
Manifestantes em frente à Assembleia Legislativa/Foto: Divulgação

A manifestação dos professores, em Manaus, hoje, quinta-feira (26), segundo levantamento oficial realizado pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), divulgado em Nota, paralizou 49 escolas públicas estaduais, com um total 1.702 professores deixando de se apresentar para o trabalho, causando prejuízo, diretamente, a 30.060 alunos, somente da rede estadual de ensino.
A respeito de reivindicações, a Seduc esclarece que as negociações sobre a pauta estão sendo realizadas com a representação legal e legítima da categoria dos trabalhadores da educação no Amazonas, que é o Sinteam.


Encontro do o governador e o prefeito

Conforme informado pelo Sinteam, os líderes sindicais foram recebidos na última terça-feira (24), pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio e, ontem (25), pelo governador do Estado, José Melo. Em ambas as audiências, Estado e Município comprometeram-se em analisar toda a pauta reivindicatória e, como ação prática, assumiram o compromisso de iniciar as discussões, levando em consideração a crise econômica nacional e a queda na receita de tributos que limita os investimentos.

Ao receber, aproximadamente, 20 líderes do Sinteam, ontem (25), na sede do Governo do Estado, o governador José Melo, acompanhado do secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares da Silva e do chefe da Casa Civil, Raul Zaidan, comprometeu-se em participar pessoalmente das negociações com o Sindicato. Uma nova reunião já está agendada entre o governador e a liderança sindical para o início do mês de abril.

Comissão

Ainda, sobre o encontro, como providência, o governador, também, autorizou a instituição, imediata, de uma comissão paritária com participação de representantes da administração pública e do Sinteam, para discutir pleitos e projetar melhorias para trabalhistas. Farão parte desta comissão, além de liderança sindical, representantes das Secretarias de Estado de Educação (Seduc), da Fazenda (Sefaz), de Administração (Sead) e de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti).

Greve ilegal

De acordo com a conselheira titular do Conselho Nacional de Entidades do Conselho Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Ana Cristina Rodrigues, o pleito destas referidas organizações, que culmina na proposição de uma greve generalizada, é ilegal. “Greve, neste caso, é ilegal pois não possui respaldo algum da CNTE. No último mês de fevereiro o conselho geral da CNTE se reuniu, em Brasília, e não sinalizou com a indicação de greve para o Amazonas”, afirmou.

Segundo a conselheira, a indicação de greve só é respaldada pelo CNTE quando se esgotam todas as alternativas de negociação. “Não se pode fazer uma greve deliberadamente. É necessário que esta indicação seja precedida de um trâmite que envolve, dentre outras providências, a formação de uma assembleia com a representação de um representante legítimo do sindicato, fato que é ignorado por estes grupos”, citou Ana Cristina Rodrigues.

Motivo inexiste

Ainda segundo a conselheira, para uma greve ocorrer tem que haver um motivo maior. “Motivo este que é a ausência de diálogo entre a base da categoria e os governantes. Fato que não ocorre no Amazonas, pois a sociedade é sabedora que o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus já iniciaram o processo de discussão com a categoria visando atender os pleitos, que inclui a revisão salarial”, concluiu a conselheira do CNTE, Ana Crisina Rodrigues.

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