Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) a criação de uma Política Municipal de Agricultura Urbana, protocolada pelo membro da Comissão de Agricultura da Casa, vereador Professor Gedeão Amorim (PMDB), política que garante a implantação de um plano municipal para desenvolver o setor na capital.
A agricultura urbana é a agricultura praticada no interior (agricultura intraurbana) ou na periferia (agricultura periurbana) de uma localidade, cidade ou metrópole, cultivando, produzindo, criando, processando e distribuindo uma diversidade de produtos alimentares e não alimentares que utiliza os recursos humanos e materiais, produtos e serviços encontrados dentro ou em redor da área urbana.
Conforme Gedeão Amorim, a agricultura urbana é realizada geralmente em pequenas áreas e destina-se sobretudo a uma produção para utilização e consumo próprio ou para a venda em pequena escala, em mercados locais. “Costuma-se praticar principalmente em quintais, em terraços, pátios, ou ainda, em hortas urbanas, localizadas em espaços comunitários ou espaços públicos não urbanizados”, define Gedeão.
Ações de agricultura urbana vêm sendo desenvolvidas por um grande número de governos e organizações da sociedade civil como forma de combate à pobreza, insegurança alimentar e degradação ambiental. “ Além de complementar a produção rural nos aspectos de autoconsumo, comercialização e abastecimento, pode configurar-se como um importante incremento na renda das famílias da região rural do município”, salienta o parlamentar.
Funções e Diretrizes
De acordo com a justificativa da proposta, a agricultura urbana possui múltiplas funções, sendo sua função principal de produção e oferta de alimentos, contribuindo para o incremento no abastecimento na quantidade diária de alimentos de qualidade para o consumo e comercialização, tornando-se assim importante alternativa para a produção de alimentos e a geração de trabalho e renda nas cidades.
“Mas o maior desafio é reconhecer que a agricultura urbana também é um contribuinte significativo para a segurança alimentar da cidade e para o desenvolvimento urbano sustentável”, destacou Amorim.
Entre os objetivos previstos da política municipal de agricultura urbana a proposta prevê ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis; propiciar a ocupação de espaços urbanos ociosos e gerar alternativa de renda e de atividade ocupacional à população urbana.
O vereador ainda salienta que é possível articular a produção de alimentos nas cidades com os programas institucionais de alimentação em escolas, creches, hospitais, asilos, restaurantes populares, estabelecimentos penais e outros. “Também será uma forma de estimular o trabalho familiar, de cooperativas, de associações e de organizações da economia popular e solidária voltado para a agricultura urbana”, finaliza.
