A Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisa, no retorno dos trabalhos, o projeto de lei que obriga as unidades de saúde da rede pública a prestar informações aos pacientes sobre medicamentos, vacinas e materiais descartáveis usados nos procedimentos médicos.
“Essa proposta atende reclamações de pacientes da rede pública de saúde que questionaram a não identificação de medicamentos ministrados nos procedimentos médicos e também a ausência de dados sobre rótulos e prazo de validade de vacinas e remédios aplicados nos centros de saúde. Com essa medida, esperamos que o procedimento vire lei e seja cumprida pelos profissionais de saúde”, explicou o vereador Ednailson Rozenha (PSDB), autor da proposta.
Pelo projeto de lei, fica obrigada a apresentação, ao paciente, de todo e qualquer material descartável ou medicamento, que venha ser utilizado em qualquer exame ou aplicação de medicamentos e vacinas em unidades básicas de saúde (UBSs), clínicas, laboratórios, consultórios médicos ou hospitais na cidade de Manaus, antes da realização do procedimento.
A proposta estabelece ainda que o material descartável a ser utilizado no procedimento deverá ser mostrado e obter a concordância de uso do paciente, antes de sua utilização, seja ele um exame de sangue, uma ultrassonografia transvaginal ou outro exame que necessite usar material deste tipo.
Já medicamento ou vacina a ser ministrado no procedimento, pelo projeto de lei, deverá ser mostrado e informada a identificação e prazo de validade e obter a concordância de uso do paciente, antes de sua utilização. “As mães precisam saber se o que está sendo aplicado em seu filho atende ao que está prescrito no calendário vacinal bem como ter ciência sobre o prazo de validade”, disse Ednailson Rozenha.
Para o vereador, a nova lei auxiliará a diminuir os casos de contaminações geradas por material descartáveis irregulares e também contribuirá para combater o índice de erros médicos causados na ministração de medicamentos inadequados. “Acreditamos que essa proposta garantirá ao paciente da rede pública de saúde um atendimento mais seguro e de qualidade”, concluiu o parlamentar.
